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04/09/2013 | Centrais vão a Brasília barrar PL que escancara as terceirizações

Após negociações sobre mudanças no PL 4330 terminarem sem acordo, centrais irão ocupar o Congresso contra o ataque às leis trabalhistas

A oitava e última rodada de negociação da comissão formada por trabalhadores, empresários, parlamentares e governo para discutir mudanças no PL 4330/2004, que permite a generalização da terceirização no trabalho, terminou sem acordo nesta segunda-feira (2), em Brasília.

Segundo informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os empresários e deputados federais foram “extremamente intransigentes” nas negociações, “deixando claro que o objetivo é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar lucros, independentemente dos prejuízos que isto significa para a saúde e a vida dos trabalhadores”. O golpe contra os direitos trabalhistas poderá ser votado a qualquer momento pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, já que o relator do texto na comissão, Arthur Maia (PMDB-BA), disse que irá colocar a proposta em votação ainda esta semana.

O PL da terceirização é rechaçado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, sendo um dos pontos da pauta unificada das centrais sindicais. A retirada do PL da pauta da Câmara foi uma das reivindicações dos trabalhadores exigida nas manifestações do dia 30 de agosto (ver cobertura completa na página 5).

Os sindicalistas anunciaram que irão ocupar o Congresso e pressionar os parlamentares para barrar a votação do projeto.

Para a CUT, o PL 4330, de autoria do deputado empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), é extremamente prejudicial á classe trabalhadora e muito vantajosa para os empresários.

O projeto precariza o trabalho e favorece somente o empresariado, reduzindo custos e aumentando os lucros ao permitir ampliar a terceirização em todos os setores da empresa, incluindo a atividade-fim, acabando com a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas dos funcionários.

“Nosso objetivo é deixar claro quais os limites da terceirização. Onde pode e onde não pode terceirizar”, disse Sergio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical e representante da central na comissão.

Os representantes das centrais sindicais querem um limite para a contratação das terceirizadas, a garantia da organização sindical dos trabalhadores terceirizados, além de alterar o texto para adoção da responsabilidade solidária para que a empresa contratante assuma as pendências deixadas pela terceira.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), apontou que os trabalhadores irão barrar este ataque à CLT. “Não permitiremos que este projeto seja aprovado”.

Segundo Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a classe trabalhadora não se sente contemplada com o substitutivo do senhor Artur Maia, muito pelo contrário. Há alterações na forma, mas o conteúdo básico permanece extremamente nocivo aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Estamos fora de qualquer acordo e vamos lutar nas ruas para derrotar o PL 4330. Saímos frustrados da mesa quadripartite, que hoje demonstrou seus limites e ineficácia e revelou a simbiose entre o relator, governo e empresários. Infelizmente, estão todos unidos contra a classe trabalhadora”.

Em carta ao presidente da CCJ, 19      ministros  do TST rechaçam PL 4330

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviaram carta ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde expõe a sua posição contra o projeto que “autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.

O grupo de 19 ministros relembra a sua “a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista” param expor seu ponto de vista. O PL “provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”.

Eles relembram ao presidente da CCJ que os “direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos” e que o resultado “será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas”.

Para os ministros “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País”.

O PL da Terceirização “reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País”.

A carta é assinada pelos ministros Antonio José de Barros Levenhagen; João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêas; Aloysio Silva Corrêa da Veiga; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira; Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa; Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann; Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.

Fonte: Jornal Hora do Povo

 
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