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07/09/2013 | Centrais ocupam Câmara e votação do PL da terceirização é suspensa

Após a mobilização dos trabalhadores, PL só será votado depois de audiência pública 

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central, UGT e Conlutas ocuparam a Câmara dos Deputados nessa terça e quarta-feira e impediram que o Projeto de Lei 4.330, o PL das terceirizações, fosse a voto na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Os trabalhadores garantiram ainda a formação de uma comissão ampla para debater o projeto e a realização de audiência pública.

Para as centrais, a mobilização foi uma vitória e seguirá ainda mais fortalecida. Maria das Graças Costa, dirigente da CUT, ressalta que a pressão dos trabalhadores “fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora faremos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, afirmou.

Na opinião do presidente da CUT, Vagner Freitas, “se os deputados se incomodaram até agora, que se preparem, porque a mobilização aumentará e seguiremos lutando contra esse PL nefasto que quer retirar direitos e legalizar fraudes trabalhistas”.

A mobilização das centrais iniciou na terça-feira, quando os trabalhadores foram para frente da entrada do Anexo 2 da Câmara, que dá acesso à CCJ, para se manifestarem contra o projeto, considerado um ataque aos direitos trabalhistas, uma vez que escancara a terceirização nas atividades-fim e isenta as empresas de garantirem os direitos dos funcionários.

As centrais vinham denunciando a tentativa de atropelo de setores que defendem o projeto, ao colocá-lo em votação sem que houvesse um acordo entre trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, e ainda sem a realização de um amplo debate.

No acesso à sessão, os trabalhadores foram recebidos com truculência e impedidos de acompanharem a Comissão. Do lado de fora, também com faixas e cartazes, trabalhadores repudiavam o projeto. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes. “Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários vêm, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cacetadas e gás de pimenta”, afirmou Vagner.

Com a pressão, a sessão da CCJ foi cancelada, mas os trabalhadores mantiveram acampamento no Congresso e a mobilização continuou até o dia seguinte.

Na quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto também foi retirado da votação e, em reunião com representantes das centrais, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar o PL em votação enquanto o tema não for amplamente discutido. O deputado anunciou a formação de uma comissão geral para discutir o PL e a realização de audiência pública.

A comissão geral deve ser formada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, instituições de Direito, – como o Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – de todas as centrais sindicais e do empresariado.

O deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da CCJ, também se manifestou contra o texto: “Quero deixar claro que minha posição, enquanto parlamentar e presidente da CCJC, é contrária à aprovação do projeto, pois ele precariza o trabalho e permite alocação de mão de obra, o que é ruim para a classe trabalhadora. Enquanto estiver exercendo a presidência da comissão, não pautarei essa proposta”.

O PL tem sido motivo de discussões desde o início de julho, em uma mesa quadripartite de negociação formada pelas centrais, empresários e representantes do governo e do Legislativo. Oito reuniões ocorreram sem qualquer acordo. O projeto, se aprovado, ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização das atividades fim, isto é, na atividade principal da empresa.

De acordo com estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Como se não bastasse, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

O presidente da CCJ ressalta ainda que a questão da terceirização “é uma matéria de alcance nacional. Vamos realizar uma audiência pública que permita um amplo e inesgotável debate, para que todos os atores nesse cenário tenham direito de expressão”.

 

 
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