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27/09/2013 | Estado recebe unidades móveis para enfrentar agressões a mulheres rurais

O programa do governo federal “Mulher, Viver sem Violência”, chegou ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (26), a partir da entrega formal de duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência, realizada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. Os ônibus irão circular pelas áreas rurais do estado, levando serviços de segurança pública e atendimentos a mulheres vítimas de agressões. Durante cerimônia realizada no Palácio Piratini, também foi anunciada pelo governador Tarso Genro a criação de um Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, que terá como função monitorar o funcionamento das unidades.

A ministra classificou as iniciativas como “o início do fim do vácuo do Estado no enfrentamento à violência contra as mulheres no mundo rural”. Ela explicou que o programa “Mulher, Viver sem Violência” foi lançado em março e tem como uma das ações a implantação de Casas da Mulher Brasileira em dez capitais, entre elas Porto Alegre. Na cerimônia, Eleonora Menicucci anunciou que a Casa será construída no terreno do Centro Vida, na Avenida Balthazar de Oliveira Garcia, e deverá estar pronta no primeiro semestre de 2014. Este será um local em que estarão centralizados atendimentos às mulheres vítimas de violência, como os serviços prestados por Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), juizados e varas especializados, defensoria pública e Ministério Público. As vítimas também terão direito a atendimento psicossocial, alojamento de passagem e auxílio para autonomia econômica.

A secretária estadual de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, classificou a adesão ao programa como “um dos momentos mais significativos da história de políticas públicas do estado do Rio Grande do Sul”. Ela, que reiterou a importância da presença da ministra no ato, afirmou que a criação do programa só foi possibilitada “pela maior conquista das últimas décadas, a criação da Secretaria Nacional para Mulheres, que trouxe para pauta a questão dos direitos das mulheres”.

A representante do Movimento das Mulheres Rurais, Ike Schneider, explicou que essa foi uma das pautas encaminhadas pelas Marchas das Margaridas, realizada em 2007 e 2011, em que trabalhadoras rurais reivindicaram a aquisição de unidades móveis para que a Lei Maria da Penha chegasse ao interior dos estados. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu com a implantação das unidades. “As mulheres rurais sofrem diversas formas de violência e muitas vezes não têm espaço ou coragem para denunciar. Agora, esperamos que essas unidades móveis sejam instrumentos para que elas possam denunciar seus agressores”, disse Ike.

“Com a entrega das unidades móveis, estamos cumprindo uma promessa e fazendo uma cobertura no Brasil para o enfrentamento da violência”, destacou a ministra da SPM. Ela esclareceu que os movimentos sociais serão responsáveis por monitorar o funcionamento do programa, através do Fórum de Enfrentamento à Violência. “Essa conquista tem também um sentido simbólico, de a presidenta Dilma ter aceitado a reivindicação feita na Marcha das Margaridas”, expressou.

A ministra também relatou os principais objetivos do programa: construção da Casa da Mulher Brasileira; transformação da Central de Atendimento à Mulher (180) em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais; criação de seis novos centros de atendimento em fronteiras para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas permanentes de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais. No Rio Grande do Sul, as prefeituras de Jaguarão e Santana do Livramento receberão centros de atendimento.

Em pronunciamento rápido, o governador do estado, Tarso Genro, disse que o enfrentamento da violência contra a mulher é vital para a construção da democracia. “A democracia em nosso país ainda não atingiu todos os âmbitos. É impossível que se construa um cidadão masculino que acredite na democracia sem perceber a necessidade de enfrentar a violência contra as mulheres”, declarou, afirmando que a violência doméstica afeta toda a família.

A previsão é que os dois ônibus estejam em circulação a partir da segunda quinzena de outubro ou no início de novembro. Além de Tarso e Menicucci, a cooperação foi assinada pelo prefeito em de Porto Alegre, Sebastião Melo; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira; pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual, Eduardo de Lima Veiga; e pelo defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria.

Lei Maria da Penha: “mulheres confiam mais nas políticas públicas”

A ministra aproveitou a ocasião para fazer um pronunciamento público a respeito de uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (25), em que consta que a Lei Maria da Penha não teria diminuído o número de mortes de mulheres. “A Lei Maria da Penha tem sete anos, ainda está na infância, está em processo de fortalecimento”, afirmou.

Ela citou que foram instaladas mais de 300 mil medidas protetivas, que “salvaram a vida dessas 300 mil mulheres”. Eleonora Menicucci também esclareceu que a pesquisa foi realizada por duas pesquisadoras do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), e não oficialmente pelo órgão. “Se estão aparecendo mais denúncias, é porque as mulheres confiam mais nas políticas públicas, graças à Lei Maria da Penha. Essa Lei mostrou que a sociedade e os poderes públicos estão do lado das mulheres”, garantiu.

Menicucci esclareceu que a Maria da Penha possibilitou resgatar a parceria dos poderes para trabalhar em conjunto, e possibilitou o resgate de autonomia e auto-estima das mulheres. Além disso, a punição para agressores também mudou: enquanto antes muitas vezes bastava pagar uma cesta básica, hoje os culpados vão presos e precisam ressarcir as vítimas. “Essa é uma lei que veio para ficar, uma lei que amplia a criminalização ao agressor”, concluiu.

Fonte: Sul21/Débora Fogliatto

 
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