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05/10/2013 | ¬ďN√£o existe √°rea em que o interesse nacional esteja mais em jogo do que o Campo de Libra¬Ē

Vereador Werner Rempel (PPL), em discurso no plenário da Câmara de Santa Maria:

Reproduzimos abaixo uma condensação do discurso proferido na Câmara dos Vereadores de Santa Maria, pelo vereador Werner Rempel (PPL), no dia 3 de outubro, em virtude do aniversário de 60 anos da Petrobrás. O vereador conclama os seus pares a se manifestar contra o leilão do Campo de Libra, e se juntarem às manifestações que ocorrem em todo o país contra este crime de “lesa-pátria.

Abaixo os principais trechos do discurso:

“O nosso país vive um dos momentos mais importantes de sua história. Estamos diante da oportunidade de sermos a grande nação do século XXI. O destino do Brasil poderá ser definido neste mês de outubro de 2013. Está marcado para o dia 21 de outubro o leilão do campo de Libra, do Pré-sal, o maior campo de petróleo do mundo, a maior reserva concentrada em um único campo, até hoje descoberta em toda a história da humanidade. Quinze bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade.

Getúlio Vargas afirmou, na sua hora derradeira, neste que é um dos documentos mais importantes já produzidos no Brasil, a sua carta-testamento, que “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás”. Vargas tinha clareza de que liberdade nacional é sinônimo de soberania nacional e que um país somente é verdadeiramente livre e soberano, quando deixar de ser subjugado economicamente, quando potencializar as suas riquezas, quando deixar de ser colônia em qualquer sentido.

Nos últimos sessenta anos a “maior e mais brasileira das nossas empresas”, expressão usada pela propaganda da Presidente Dilma, na campanha eleitoral, passou por cima de todas as barreiras possíveis e imagináveis e se tornou a campeã mundial em tecnologia de prospecção e extração de petróleo de águas profundas. Graças aos esforços realizados pela inteligência nacional, em todas estas décadas, que tem como um dos símbolos o destacado geólogo Guilherme Estrella, descobrimos o pré-sal.

Percebendo a importância do pré-sal, no governo Lula, surgiu a Lei 12.351/10, que instituiu um novo marco regulatório, o regime de Partilha de Produção, no qual o grande elemento deve ser a participação do Estado nacional no óleo. Ou seja, como o risco de exploração é praticamente inexistente, o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro.

Não existe área em que o interesse nacional esteja mais em jogo do que Libra, o maior campo de petróleo do mundo. Se esta área não for de interesse nacional nenhuma outra área será – nesse caso interesse nacional não existe. Mas além da Nação existir, assim como os seus interesses, a lei afirma explicitamente que o interesse nacional existe. Portanto, de acordo com a lei, Libra é o caso mais típico em que é necessário que a Petrobrás seja contratada diretamente pela União.

Antes de prosseguir, quero citar as palavras recentes do ex-presidente da Petrobrás, no governo Lula, José Sérgio Gabrielli: “Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História”.

Como é possível perceber nas palavras de Gabrielli, a Petrobrás já fez tudo. No campo de Libra é só furar e sugar o petróleo. O risco é praticamente zero. O edital do leilão, contudo, estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões. Bônus elevado pertence ao regime de concessão. Não se estabelece um bônus alto na partilha, pois o que interessa é a participação elevada ao longo da exploração. Na medida que o governo, através da ANP e do Ministério de Minas e Energia, estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, isso aponta para dois objetivos: Quer dinheiro vivo e rápido e privilegia os grandes trustes do petróleo aos quais não faltam recursos e nem poder político. Os senadores Roberto Requião e Pedro Simon mataram a charada. Serão recursos para o superávit primário, ou seja, para engordar ainda mais o capital financeiro.

Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores, imaginem que qualquer um de nós neste Plenário descobrisse uma mina de ouro. Que tivéssemos o trabalho de fazer a prospecção, de encontrar o ouro, de transformarmos sua extração num negócio líquido e certo e, então, na hora de usufruirmos alguém impusesse, vais ficar com 40% e o fulano de tal vai levar 60% para extraí-lo. Só pode ser uma piada.

A nossa Presidente Dilma, que com tanta ênfase afirmou no período eleitoral, que “a Petrobrás se tornou a segunda empresa de petróleo do mundo. Agora ela está mais preparada do que nunca para explorar todas as riquezas do pré-sal”. Continuava a então candidata à Presidência da República: “Eu garanto, essas riquezas não serão privatizadas, nem irão ficar na mão de poucos”. Ainda, nas inserções da propaganda eleitoral havia uma voz que dizia: “Com Lula e Dilma o pré-sal vai ser uma grande fonte de riqueza para os brasileiros e não para grupos estrangeiros”.

A nossa Presidente Dilma tem, diante de si, a grande oportunidade de confirmar o que dissera na campanha eleitoral. Ela sabe, além de todas as razões expostas aqui, que o leilão de Libra está sob suspeição, pois a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos da América do Norte espionou, de forma descarada, a Petrobrás, a ANP e até a vida pessoal da nossa Presidente.

Somo minha voz ao artigo assinado pelo Engenheiro aposentado da Petrobrás e Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Raul Tadeu Bergmann e pelo Senador pelo Paraná, Roberto Requião: “Leiloar petróleo é um contrassenso, mas leiloar petróleo já descoberto, e o maior campo do Brasil, é um crime de lesa-pátria que comprometerá o nosso futuro e o das gerações vindouras de brasileiros”.

Somemo-nos às manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil. Conto o com o voto de Vossas Excelências para aprovar esta moção de repúdio ao leilão de Libra e que deverá ser encaminhada à Presidência da República”.

Fonte: Hora do Povo

 
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