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05/10/2013 | PNAD 2012: política econômica estanca a distribuição de renda

O que chama imediatamente a atenção na PNAD 2012 é que a mudança na política econômica, a partir de janeiro de 2011, conseguiu, infelizmente, reverter – ou, pelo menos, paralisar - a tendência anual de melhora na distribuição de renda, constatável a partir da posse do presidente Lula. Disse a presidente Dilma que "a PNAD mostra crescimento na renda". É verdade, mas o problema é que, pela primeira vez em 10 anos, houve uma piora na distribuição da renda

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (PNAD 2012) foi divulgada pelo IBGE no dia 27. Desde então, apareceram na mídia algumas interpretações neoliberais e/ou neotucanas, que variam entre o vulgar marketing cor-de-rosa e a explícita pornografia financeira (pregações por mais desemprego, redução dos salários e panegíricos aos juros alucinados).

Porém, o que chama imediatamente a atenção, na PNAD 2012, é que a mudança na política econômica, a partir de janeiro de 2011, conseguiu, infelizmente, reverter – ou, pelo menos, paralisar - a tendência anual de melhora na distribuição de renda, constatável a partir da posse do presidente Lula. Disse a presidente Dilma que "a PNAD mostra crescimento na renda". É verdade, mas o problema é que, pela primeira vez em 10 anos, houve uma piora na distribuição da renda.

Alguns neoliberais tentaram minimizar o problema com tiradas sobre a pouca importância de alguns "décimos" a mais no Índice de Gini. Mas essa minimização somente revela que eles perceberam que o problema existe. O Índice de Gini é usado para detectar a maior ou menor desigualdade na distribuição da renda. Em 2012, por esse índice, no Sudeste e Nordeste houve aumento da concentração de renda, cuja distribuição ficou estagnada completamente no Sul – e somente no Norte e Centro-Oeste (regiões que, somadas, representam apenas 16% da população do Brasil) houve melhora na distribuição de renda. Nos comentários do IBGE: "Houve queda do índice de Gini nas Regiões Norte (de 0,499 para 0,477) e na Centro-Oeste (de 0,521 para 0,513). No entanto, houve aumento nas demais: na Nordeste, de 0,511 para 0,513 e na Sudeste, de 0,478 para 0,480. Na Sul, não houve alteração significativa, passou de 0,454 para 0,455".

Como resultado, houve um aumento da concentração de renda no índice nacional. Antes dos reclamos (e reclames) de que esse aumento foi muito pequeno, diremos que a questão é: por que parou a redução na concentração de renda? Por que não continuou, em 2012, a melhora na distribuição de renda?

Se compararmos 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, com 2009 (a PNAD não foi realizada em 2010, devido ao Censo Demográfico), a redução da desigualdade, expressa pelo índice de Gini, foi de 9% a 11% (dependendo da base em que se aplica o índice de Gini), com essa desigualdade diminuindo em todos os anos, quando comparado com o anterior.

Além disso, em 2012, há outros modos de constatar o aumento da desigualdade:

"O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas entre os 10% com rendimentos mais baixos foi de R$ 202,00, em 2011, e subiu para R$ 215,00, em 2012. Enquanto isso, entre os 1,0% com os rendimentos de todos os trabalhos mais elevados, o valor médio, em 2011, foi de R$ 17.048,00 e, em 2012, de R$ 18.889,00, ou seja, aproximadamente 84 vezes maior em 2011 e 87 vezes, em 2012, em relação aos 10% com rendimentos mais baixos" (IBGE, Comentários à PNAD, grifo nosso).

Em suma, o rendimento médio mensal real do trabalho dos mais pobres aumentou 6,44%, enquanto os rendimentos mais elevados aumentavam 10,80%. Considerando o "rendimento médio mensal real de todas as fontes" (ou seja, não apenas os rendimentos do trabalho), o aumento foi de 5,1% nos 10% mais pobres e "o aumento mais expressivo, de 12,8%, foi observado na classe de 1,0% com maiores rendimentos".

Esse quadro serviu para prolongar outras graves desigualdades. Por exemplo:

"Dentre as características da população desocupada, destacam-se os seguintes pontos em 2012: mais da metade (57,8%) dos desocupados era de mulheres; (…) 59,9% eram pretos ou pardos e 53,1% deles não tinham completado o ensino médio. (…) a proporção de pretos ou pardos entre os desocupados cresceu 2,3 pontos percentuais (…) em 2012" (grifos nossos).

Especificamente sobre a desigualdade de renda entre os sexos:

"... as mulheres [em 2012] recebiam 72,9% do rendimento de trabalho dos homens (...). Outra forma de verificar a diferença entre o rendimento recebido por homens e por mulheres é através da proporção de pessoas que recebiam até 1 salário mínimo: 23,7% dos homens ocupados recebiam até 1 salário mínimo, enquanto para as mulheres este percentual era de 33,3%. Além disso, havia proporcionalmente mais mulheres ocupadas sem rendimentos ou recebendo somente em benefícios (9,0%) do que homens (4,9%)".

SETORES

A PNAD 2012 constata que a indústria, no ano passado, concentrou apenas 14% dos trabalhadores ocupados (13,2 milhões de pessoas) – e a indústria de transformação, somente 13,2% (12,4 milhões de pessoas). Enquanto isso, os serviços empregaram 45,2% dos ocupados (42,4 milhões de pessoas).

Para um país com os problemas que o Brasil precisa resolver, trata-se de um atraso de vida – e não apenas porque os salários no setor de serviços são, via de regra, menores que na indústria. O fato é que a indústria de transformação é o setor dinâmico do crescimento – e, hoje, já se sabe na prática que os ilusionismos tipo "país de serviços" somente conduzem à estagnação e ao retrocesso.

ALPINISMOS

Para quem não se interessa por enfrentar os problemas do país, certamente, nada disso tem importância. Por exemplo, o atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri - que é, ao mesmo tempo, presidente do IPEA e arauto-mor da fantasmática "nova classe média" - emitiu um texto com o principal objetivo de afirmar que os problemas revelados pela PNAD 2012 não existem ou foram apenas tropeços passageiros – provavelmente, por um capricho da natureza.

Neri insiste em sua tese (?), já apontada por nós (v. HP 27/01/2012, "Ilusões & pantominas: e assim se criou uma ‘nova classe média’..."), de que o governo Lula, no combate à pobreza, foi uma continuidade do governo Fernando Henrique Cardoso. Diz Neri: "No período de 1992 a 2012, a população que teve acesso a serviços públicos essenciais e a bens duráveis básicos aumentou 0,9 p.p. e 1,8% p.p. ao ano, respectivamente" (cf. "Duas décadas de desigualdade e pobreza no Brasil medidas pela PNAD/IBGE", Comunicado Ipea nº 159, 01/10/2013, p. 7, grifo nosso).

Os 20 anos que vão de 1992 a 2012, dentro dos quais estão quatro governos, portanto, constituem, segundo Neri, um continuum. É nesse continuum, fabricado por ele mesmo, que quer diluir os resultados da PNAD 2012. Mas esse continuum, simplesmente, não existe. Para aqueles que quiserem ler um trabalho decente sobre o assunto, recomendamos o livro do antecessor de Neri no Ipea (v. Marcio Pochmann, "Desenvolvimento, trabalho e renda no Brasil: avanços recentes no emprego e na distribuição dos rendimentos", Ed. Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2010).

Não é a primeira vez que Neri manifesta sua admiração pelo extraordinário igualitarismo social tucano. P. ex.: "... a pobreza começou a cair depois do Real. (...) Publiquei vários artigos a respeito, sendo inclusive recebido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso para mostrar as evidências" (cf. Época, 04/03/2011).

Como é um paleontológico adversário do salário mínimo ("Sempre critiquei os reajustes do mínimo do governo Lula mas aprecio o Bolsa Família"), prefere considerar que as melhorias na distribuição de renda nos últimos anos, que não podem ser explicadas apenas pelo Bolsa Família, foram fenômenos da natureza, que atribuí-las à política de recuperação do salário mínimo de Lula.

Mas é ilustrativo do farisaísmo de certos elementos, que pouco se importam com o sucesso ou não da presidente Dilma, o modo que Neri encontrou para bajular o que há de pior – mais antipopular e antinacional – na política econômica atual: através da tese (??) de que há um "descolamento" entre a melhoria de vida da população e o crescimento econômico – ou, em suas palavras, "a distância entre o ‘pibinho’ e o expressivo crescimento (…) de rendas", ou, mais adiante: "a frustração do chamado ‘PIBinho’ contrasta com os resultados positivos da média de renda".

Desde a primeira frase, o texto sobre a PNAD 2012 se dedica a, supostamente, demonstrar tal "descolamento", como se o povo brasileiro não precisasse do crescimento econômico para atingir um padrão de vida justo e digno - uma tese (???) muito cara aos bancos estrangeiros que parasitam a nossa economia. Mas ele jamais afirma isso de forma direta e honesta – ou seja, como uma política a ser defendida. Ao invés, repete-a várias vezes como se estivesse constatando um fenômeno da natureza.

Neri sabe perfeitamente que nada disso é sustentável. Está apenas manipulando números para continuar seu alpinismo ministerial, às custas de induzir o governo ao desastre.

A melhoria de renda dos últimos anos – os aumentos reais do salário mínimo e demais salários - foi devida ao crescimento econômico do governo Lula. O "descolamento" é mera tentativa de adulação, travestindo de virtude o que é uma desgraça: a derrubada do crescimento de Mantega & Tombini.

ANALFABETISMO

Um tucano reclama que a taxa de analfabetismo, em 2012, deixou de cair - o que é verdade. Segundo a PNAD, os analfabetos são 8,7% da população com 15 anos ou mais de idade (eram 8,6% em 2011; mais importante que a taxa, os analfabetos aumentaram em 300 mil: o número de pessoas, com 15 anos ou mais, que não sabiam ler e escrever passou de 12,9 milhões em 2011 para 13,2 milhões em 2012).

Apesar de não ser um resultado auspicioso, revelando que a política de combate ao analfabetismo não anda bem, se é que anda, o problema mais terrível nos pareceu aquele revelado em comentário do IBGE, ao anunciar um avanço em relação ao ano anterior:

"A taxa de analfabetismo funcional (…) foi estimada em 18,3%, percentual inferior ao verificado em 2011 (20,4%). Em 2012, foram contabilizados, dentre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, 27,8 milhões de analfabetos funcionais."

Esse é o resultado nacional. No Nordeste, em 2012, o percentual de analfabetos ditos "funcionais" foi 28,4%, mais de um quarto (quase 1/3) da população com 15 anos ou mais de idade!

Naturalmente, não interessa aos tucanos destacar esse dado – e outros do mesmo tipo – pois parte (provavelmente a maior parte) da responsabilidade por esse quadro hediondo cabe a eles, que destruíram, de várias formas, o sistema de ensino, inclusive o ensino fundamental.

RENDA

Um outro neoliberal da mídia levanta "hipóteses" sobre o intrigante (a seu ver) aumento da renda entre 2011 e 2012. Do modo que o sujeito escreve, tem-se a impressão que a situação está maravilhosa para os trabalhadores – e o governo Dilma é culpado por conciliar com essa lambança salarial, ao invés de cortar logo os proventos desses vagabundos que trabalham apenas umas 8, 10 ou 12 horas por dia.

A questão é menos idiota que o "descolamento" de Neri, porque é apresentada como um mistério, não como um fenômeno natural, e apenas em relação ao governo Dilma (os anos 2011-2012): como pode o "rendimento médio mensal real" do trabalho (todos os trabalhos, com e sem carteira assinada), segundo a PNAD, ter aumentado 5,8% em 2012, comparado a 2011, se o aumento do PIB foi de apenas 0,9%?

A resposta é fácil: esse aumento real é, principalmente, um efeito do aumento de 14,13% no salário mínimo, garantido pela lei de recuperação do presidente Lula. Não se trata, bem entendido, de uma indexação. Mas é óbvio que o aumento no piso dos salários tem algum efeito sobre o conjunto deles - além do próprio peso (que não é pequeno) da faixa dos que ganham um salário mínimo.

O mais patológico na campanha contra a lei de recuperação do salário mínimo - que estaria levando as empresas à falência ou travando o crescimento do país, por "garantir aumentos de salários maiores que os ganhos de produtividade" (sic) – é que a economia só não afundou por completo em 2012, precisamente, devido a esse aumento do salário mínimo, que refletiu-se em outras faixas salariais.

Com uma queda no investimento (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) de -4%, somente o aumento do consumo das famílias (+3,1%) impediu a economia, em 2012, de imergir numa fossa abissal. Em valores correntes, esse aumento significou mais R$ 245 bilhões na economia, em relação a 2011 (ao todo, o consumo das famílias ascendeu a R$ 2 trilhões, 744 bilhões e 452 milhões – 62% do PIB de 2012).

Não é difícil perceber o que aconteceria com o consumo das famílias – e, consequentemente, com a economia - se não existisse o aumento do salário mínimo. No Brasil, segundo a PNAD 2012, há 42.036.190 pessoas que ganham até um salário mínimo. Além disso, 43,27% dos aposentados ou pensionistas urbanos da Previdência, e praticamente 100% dos rurais, ganham um salário mínimo (cf. Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 18 Nº 07, Julho/2013).

Apesar dos méritos do Bolsa Família, a redistribuição de renda via aumentos reais de salários é muito mais importante. Basta imaginar a situação se todos os que ganham até um salário mínimo ganhassem realmente um salário mínimo (R$ 678,00) e compará-la com as 36 milhões de pessoas que estão – segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – na "rede de proteção" do Bolsa-família (valor médio dos benefícios: R$ 145). Não há dúvida sobre o maior efeito distributivo dos aumentos de salário mínimo em relação aos programas sociais, até porque o objetivo destes é socorrer os casos de extrema necessidade - apesar de que, no Brasil, esses não são poucos.

SALÁRIOS

Mais uma vez, na PNAD 2012, a prova de que os salários, no Brasil, são vergonhosamente baixos. É monstruoso que haja tantos lacaios do rentismo estéril e saqueador, pregando a redução do salário e do emprego. Mas, pensando bem, não são muitos – basicamente, os mesmos de 20 anos atrás. São até poucos – e seriam menos, se Mantega e outros não lhes dessem fôlego.

Numa população economicamente ativa (PEA) de 100 milhões e 64 mil pessoas, constata a PNAD 2012, nada menos de 42% ganham até um salário mínimo, ou seja, 42 milhões e 36 mil pessoas.

A PEA, certamente, é um conceito amplo – até os patrões fazem parte dela, assim como da "população ocupada", que é composta por "62,1% de empregados (58,3 milhões), 20,8% de trabalhadores por conta própria (19,5 milhões), 6,8% de trabalhadores domésticos (6,4 milhões) e 3,8% de empregadores (3,6 milhões). Os demais trabalhadores (6,2 milhões) estavam assim distribuídos no mercado de trabalho: trabalhadores não remunerados (2,7%); trabalhadores na produção para o próprio consumo (3,8%); e trabalhadores na construção para próprio uso (0,1%)" (v. IBGE, Comentários à PNAD 2012).

Portanto, vejamos os 58 milhões e 300 mil "empregados" (assalariados empregados em empresas). Entre eles, 24,22% ganham até um salário mínimo (14 milhões e 126 mil trabalhadores) e 66,52% (38 milhões e 801 mil trabalhadores) ganham até dois salários mínimos (cf. PNAD 2012, Tabela 7.3.2).

Entre os trabalhadores domésticos, o percentual dos que ganham até um salário mínimo vai a 65,19% e dos que ganham até dois salários mínimos sobe para 94,28%.

Quanto aos trabalhadores com carteira assinada, são 37 milhões e 197 mil (apenas 37% da PEA). Destes, 15,42% (5 milhões e 734 mil) ganham um salário mínimo e 65,17% (24 milhões e 240 mil) ganham até dois salários mínimos.

A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mostrou-se entusiasmada com os resultados da PNAD 2012: "o Brasil está muito melhor", disse ela. Trata-se de um equívoco. Mas, além disso, a questão é o que significa, para o cidadão brasileiro, o seguinte:

"Em 2012, 43,1% dos domicílios brasileiros apresentaram rendimento mensal domiciliar per capita de menos de um salário mínimo. Este percentual representava cerca de 27,0 milhões de domicílios. Nas Regiões Norte e Nordeste estes percentuais eram maiores (59,2% e 63,3%, respectivamente)".

Estatísticas podem ser eloquentes – quando são um meio para se chegar à verdade.

Fonte: Hora do Povo/Carlos lopes

 
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