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20/02/2014 | Lobão diz que o povo pode escolher: tarifa mais cara ou apagão

 “Se quisermos maior segurança energética teremos que pagar por isso”, falou o terrorista

Consumidor vai pagar mais para garantir lucro das distribuidoras

Risco de apagão “praticamente não existe”, assevera Lobão, ministro de Minas e Energia.

Os leitores devem se lembrar que nós apoiamos o suposto esforço da presidente Dilma para, também supostamente, fazer com que as tarifas de energia elétrica caíssem de preço.

Pois é, leitores, pelo jeito era só marketing. Além do aumento de 4,6% nas tarifas, que é o repasse aos consumidores da cota de cada distribuidora de energia elétrica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), agora se discute fazer o cidadão pagar pelo gasto extra do verão – isto é, pelo uso das termelétricas, que produzem energia mais cara que as hidrelétricas. Querem que nós paguemos mais às distribuidoras, 70% privatizadas ou privadas, porque elas compraram energia mais cara das termelétricas.

Disse o ministro Lobão, de Minas e Energia, que “se quisermos ter uma sobra de energia para garantir uma segurança ainda maior que a que temos hoje, teremos que pagar por isso”.

Resumindo: criou-se uma confusão no setor elétrico com a antecipação do final dos contratos entre as empresas e a União para posse das usinas hidrelétricas, somente para, poucos meses depois, a queda de 16% na tarifa ser anulada por outros aumentos. Ao mesmo tempo, claramente tenta-se privatizar a Eletrobrás e as companhias do grupo, com programas de demissão, ressecamento orçamentário, desmonte dessas empresas – e rumoreja-se sobre a concessão de dinheiro público às 45 distribuidoras privadas e privatizadas para compensar a diminuição de sua margem de lucro com a compra de energia mais cara. Trata-se de um “mercado” sui generis: o Estado tem sempre que garantir os lucros – e, mais, a alta margem de lucro – desses aproveitadores. O único que o Estado não pode fazer, segundo essa edificante concepção, é garantir os direitos do povo, isto é, dos donos do dinheiro público.

O sistema elétrico brasileiro, até o governo FH, era um dos mais eficientes e de tarifa mais barata do mundo (cf. José Paulo Vieira, “Antivalor: um estudo da energia elétrica”, Paz e Terra, 2007).

Mas ele foi desintegrado pela privatização – e só não foi completamente privatizado porque, antes disso, entrou em crise: o que se chamou o apagão de 2001. O remendo que se fez em seguida, sob a coordenação da então ministra Dilma Rousseff, foi, essencialmente, um remendo para manter o “modelo” tucano (v. G.A.G. dos Santos, E.K. Barbosa, J.F.S da Silva, R.S. de Abreu, “Por que as tarifas foram para os céus? Propostas para o setor elétrico brasileiro”, Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 14, nº 29, p. 435-474, jun. 2008).

Resultado: segundo um dos especialistas brasileiros mais renomados da área, hoje, “as inquietantes notícias sobre o setor elétrico brasileiro já começam a apontar o culpado preferido, São Pedro. (…) O cenário fatalmente irá ‘desaguar’ nos nossos bolsos de consumidor e no de contribuinte. A fragmentação e a instabilidade são os sintomas de um modelo que tenta ‘falar inglês’, mas não compreende a gramática. (…) os dados negam uma terrível conspiração do clima. (…) já estamos indo para o segundo ano onde usamos as térmicas além do usual e planejado. (…) Não é muito difícil entender que o sistema está estressado e pede novas usinas. (…) A filosofia de mercado pode funcionar muito bem se o sistema é de base térmica. Ali, os preços estão atrelados à geração física. Esses sistemas não têm memória, mas o nosso é o elefante que não esquece. Aqui, a geração é determinada pelo operador, usinas vendem um certificado de energia que depende de critérios que podem variar, as diferenças entre o gerado e o comercializado podem ser significativas, o preço de liquidação não é fixado pelos agentes e seu valor reflete também as escolhas feitas no passado. Tudo isso nos leva a perguntar: por que, sendo o sistema brasileiro tão singular e fisicamente distinto, insistimos em mimetizar situações estranhas à nossa natureza?” (Roberto Pereira D’Araújo, “O elefante não esquece”, Valor Econômico, 05/02/2014).

Certamente porque a ideologia é a de entregar o setor à AES ou à Duke ou à Tractebel – ou coisa ainda pior.

Segundo o ministro Lobão, na sua “palavra de segurança ao consumidor” (sic), “é claro que há uma taxa mínima de risco, se as condições forem absolutamente adversas” do país ter um apagão (ou, como ele prefere, um “desabastecimento”). Mas, raciocina esse cérebro de ouro: “se eu não estou contando com o quadro absoluta e totalmente adverso, eu tenho que entender que o risco praticamente não existe”.

O risco não existe porque o Lobão não está contando com ele. Como o ministro é realmente um filósofo, acrescentou: “é claro que todo sistema está sujeito às dificuldades que existem”. Ainda bem que só está sujeito às que existem.

Portanto, agora estamos todos tranquilos. Não temos de nos preocupar com as dificuldades que podem existir, porque elas não existem. E não podem existir porque o governo não está contando com elas.

Mas não se pense que o ministro é um desses reles filósofos que deambulam pela USP ou pela PUC e, de vez em quando, são contratados por um jornal paulistano para escrever uma coluna que ninguém lê.

Não. Trata-se de um epistemólogo, um especialista na teoria do conhecimento, como se pode perceber pela sua descoberta, doravante conhecida como “silogismo de Lobão” ou “a lâmina do pensamento lupino”: “vamos admitir que cheguemos a dezembro de 2014, como eu acredito, como eu estou firmemente convencido, sem ter acontecido nada. Qual foi a taxa de risco? Nenhum risco”.

Realmente, admitida “firmemente” a premissa de que algo não vai acontecer, a taxa de risco de que esse algo aconteça passa a ser zero. Principalmente se a taxa de risco for calculada depois que o acontecimento não aconteceu...

O único problema é que isso não garante que nada aconteça. No máximo, garante que ministros digam besteira na televisão. Em suma, se depender do Lobão, é melhor estocar umas velas.

Porém, a questão não é um apagão futuro. O problema é que está havendo apagões em tudo que é parte do país. Chamá-los de apaguinhos ou de Brederodes não modifica o fato de que quase sempre – e cada vez mais frequentemente - há alguém (ou alguéns) sem energia elétrica em casa ou na empresa.

Essa situação é tão escandalosa que a ANEEL resolveu incentivar a instalação de geradores em residências, estabelecimentos comerciais e industriais, através da Resolução Normativa 482 (REN ANEEL 482), e, ao mesmo tempo, há mais de um projeto lobista, nos legislativos de todos os níveis, para obrigar os prédios, residenciais ou comerciais, a ter um gerador de energia elétrica. Diz a ANEEL que esse “sistema de compensação de energia” é muito moderno. Deve ser porque antigamente, quando a eletricidade era distribuída por empresas públicas, quem propusesse tal indecência iria para a cadeia, ou, no mínimo, para o ostracismo. Mas, como se sabe, os tempos atuais são esquisitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Lobão, um certo Zimerman, os apagões são a situação normal: ter algumas regiões sem energia elétrica é o preço para que todos não fiquem sem energia elétrica. Mas isso não denotaria que há sobrecarga em alguma parte do sistema? Não, diz o secretário-executivo, isso denota que o sistema é “inteligente”.

Se o leitor não entendeu, não se preocupe, pois o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), reunido no dia 13 sob a presidência de Lobão, tirou todas as dúvidas. Disse o comitê que “o sistema elétrico está atravessando uma situação conjuntural desfavorável em termos climáticos, em um momento em que o período úmido ainda não está caracterizado, mas dispõe das condições de equilíbrio estrutural necessárias para o abastecimento do país”.

Então, graças ao equilíbrio estrutural, só falta pagar o aumento da tarifa.

Fonte: Hora do Povo/Carlos Lopes

 
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