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20/02/2014 | Tarso: RS se une pela aprovação do PL da renegociação da dívida

Argumentos contra a aprovação do PL “não são verdadeiros”, disse o governador no CDES gaúcho

governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, voltou a fazer críticas à decisão do governo federal de impedir a votação no Senado do projeto que reestrutura as dívidas dos Estados e municípios (Projeto de Lei Complementar 99/2013). As declarações foram feitas na reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) gaúcho, realizada na última quinta-feira (13), em Porto Alegre. A reunião contou com a presença de mais de 20 prefeitos, o ex-governador Alceu Colares, o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, e o procurador-geral da Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

Tarso afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem um "olhar equivocado" ao defender a não aprovação da matéria. Na avaliação do governador, os argumentos apresentados pelo ministro sobre comprometer o superávit primário e aumentar o endividamento público "não são verdadeiros". "A reestruturação abre espaço para novos financiamentos. Mas esses financiamentos terão que ser aprovados pelo Tesouro Nacional. Portanto o argumento sobre o superávit não é verdadeiro", argumentou o governador.

O chefe do executivo gaúcho sustenta que, caso o projeto seja aprovado, haverá espaço para um aporte de cerca de R$ 2,1 bilhões a mais para novos investimentos no Estado já no ano que vem. O governo do Rio Grande do Sul resolveu aumentar a pressão porque, se depender da postura do Planalto, a matéria não será votada tão cedo. O governo está empenhado em atender os bancos e por isso quer impedir a aprovação do projeto com o pretexto de que isso pode comprometer a imagem do Brasil diante do mercado financeiro e das agências internacionais. O governo Dilma rompeu o acordo firmado no final do ano passado para que a matéria fosse votada logo no início dos trabalhos legislativos e forçou o adiamento do tema.

A reunião do CDES teve caráter extraordinário, com o objetivo de tratar das mobilizações para a aprovação do PLC que tramita no Senado Federal. Após a leitura da carta dos poderes, lida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, o procurador-geral de Justiça disse estar confiante na mudança de posição da presidente Dilma. Os deputados gaúchos também assinaram a carta à presidente. O documento recebeu ainda apoio do chefe do MPRS, do presidente do TJ/RS, José Aquino Flores de Camargo, e do presidente do TCE-RS, Cezar Miola.

Segundo cálculos do governador do Estado, em 2027, quando se fecharia o pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul ainda estaria devendo R$ 14 bilhões, devido ao sistema de juros que vai se acumulando e gerando uma nova dívida.

A dívida refinanciada com o governo federal em 1998 era de R$ 9,427 bilhões – cf. Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas com a União nº 014/98, 15/04/1998, p. 2).

De 1998 até 2013, o Estado do Rio Grande do Sul pagou R$ 23,737 bilhões.

Com a aprovação do projeto que troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA, com redução dos juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, já a partir de 2015, se abriria um espaço fiscal para novas contratações de financiamento para investimentos e os Estados sairiam de um pagamento de dívida por prazo indeterminado para uma divida que se encerraria em 2027.

Em apoio à renegociação da dívida falaram os representantes da Ajuris, o conselheiro técnico Eugênio Couto Terra; o presidente da CTB, Guiomar Vidor; o empresário, Paulo Tigre; o conselheiro da Famurs, Valdir Andres; e o presidente do fórum dos Coredes, Hugo Chimenes.

O promotor Alexandre Saltz, que integra o Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, também participou da reunião junto com prefeitos, representantes de Associações de Municípios, deputados, secretários Estaduais e demais conselheiros do CDES. A fala dos que se manifestaram foi unânime, reiterando a necessidade de renegociação da dívida. "As atuais taxas já não encontram fundamento na atual realidade econômica e financeira do país", disse a conselheira Rosane Zimmermann ao ler a nota aprovada pelo pleno do CDES.

Em sua fala, que encerrou a reunião, o governador Tarso Genro destacou que "este é um momento especial para o nosso RS, que se unifica em uma ação justa e, com isso, pode abrir um novo rumo no país frente às relações federativas". Segundo ele, a questão diz respeito ao futuro da Federação, acima de conceitos partidários. "Não hesitarei em continuar na ponta deste movimento para que o PLC seja votado. Se ele voltar para a Câmara poderá haver prejuízos ao texto atual", afirmou Tarso, ressaltando a importância da unidade dos Senadores gaúchos pela a aprovação da matéria.

Além das autoridades estaduais, o prefeito da capital e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, também manifestou preocupação com a traição do governo federal. "Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o Governo Federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013 (que se transformou no PLC 99 no Senado) que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90", diz carta de Fortunati. O documento, que também é assinado por Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos, afirma que a repactuação dessas dívidas é uma demanda fundamental da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Fonte: Hora do Povo/Sérgio Cruz

 
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