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14/10/2011 | Dívida com a União: a chaga e a luz, por Germano Rigotto

*Germano Rigotto é ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul.

**Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora do dia 14 de outubro de 2011.

 

De cada R$ 100 arrecadado pelo Rio Grande do Sul, R$ 19 são destinados ao pagamento das dívidas com a União – sendo R$ 13 referentes à renegociação firmada em 1998 (intralimite) e R$ 6 provenientes de ponto que não foram objetos desse acordo, em que se incluem contratos internacionais, o Proes e a dívida mobiliária (extralimite). Essa conta simplificadora ajuda a compreender, não sem realismo, o nível de comprometimento da receita do Estado com tal obrigação. E também explica, em grande medida, a baixa capacidade de investimento de que somos vítima nas últimas décadas.

 

Para entender melhor: em 1998, quando foi firmado o acordo, o montante do passivo intralimite era de R$ 7,4 bilhões. Hoje, mesmo sem que o Estado tenha contraído novas dívidas, esse valor soma incríveis R$ 37 bilhões. É um crescimento absurdo proveniente apenas de correção monetária. A esse título, o Rio Grande do Sul repassa, em média, R$ 2 bilhões ao ano para a União. E o Estado só consegue aplicar 4% de sua receita líquida em investimentos (educação, saúde, segurança, infraestrutura), algo em torno de R$ 700 milhões por ano, o que representa pouco mais de um terço do que gasta com o débito.

 

Tal expansão teve origem na política de juros reais da própria União e no crescimento do IGP-DI, indexador utilizado para atualizar o cálculo. Eis, a propósito, um dos nós górdios da questão – uma flagrante injustiça que se mantém até hoje. Ocorre que nem mesmo o governo federal utiliza mais esse índice em suas contas internas, pois o mesmo cresceu desproporcionalmente a partir de 1999. Isso contraria o propósito do acordo firmado no ano anterior, que era baixar o estoque da dívida. Pelo contrário, ela só fez crescer. A proposta mais razoável é de que a correção passe a ser feita a partir do IPCA, indexador que baliza o sistema de metas de inflação. Diversas ações tramitam no Judiciário pedindo uma revisão nesse sentido, mas ainda não há decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, os Estado seguem penalizados e com suas receitas comprometidas.

 

Como governador do Rio Grande do Sul, administrei esse problema. Quando assumi, estávamos no limite do endividamento. Não fiz um centavo de novos empréstimos e, mesmo assim, tivemos um crescimento exponencial do estoque da dívida. É como que um dreno a sugar nossa energia para investir e melhorar a qualidade de vida dos gaúchos. Procurei conscientizar e lutar para que houvesse uma mudança, tanto no que concerne à troca de indexador quanto à redução do comprometimento de 13% da receita. Quanto á dívida extralimite, o caminho é a repactuação através dos organismos internacionais de financiamento, tratativa que nosso governo deixou pronta e depois foi formalizada.

 

A dívida pública do Estado para com a União, portanto, é uma grande chaga para o Rio Grande do Sul. E a luz para a amenização dessa ferida aberta, ao menos para tornar sua atualização mais justa, foi dada pela presidente Dilma nos últimos dias ao sinalizar com a possibilidade de rever os parâmetros atuais. A sintonia política e pessoal do governador Tarso Genro com a atual chefe do Esecutivo nacional pode ser o esteio necessário para trilhar tal caminho. Essa luta deve ser prioridade permanente do governo, dos parlamentares e da sociedade gaúcha. É uma causa de Estado.

 
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