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02/09/2016 | Nildo Ouriques: a guinada à direita de Dilma

Em artigo publicado no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), o economista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Nildo Ouriques, faz duras críticas à submissão petista aos preceitos neoliberais que garantem a dominação do país pelo sistema financeiro e que, ao fim e ao cabo, levaram o país à grave crise econômica e política vivida atualmente. Ele dá como exemplo de um desses preceitos, que ele chama de ‘lei de bronze’, e que cumpre um papel chave na garantia de ganhos dos rentistas, a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação político-social para o processo de destituição da presidente Dilma apareceu inicialmente sob a forma jurídica de crime de responsabilidade cometido contra a lei fiscal, obrigação de zelo absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte republicana”, diz o texto, do qual publicamos nesta edição, (por total falta de espaço) alguns dos principais trechos.

“Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer. Neste tempo turbulento, toda economia de recursos é necessária, razão pela qual os já minguados programas sociais antes motivo de orgulho dos petistas representam luxo porque, como acredita o homem comum, ‘a vida não esta fácil para ninguém’. A maior parte das pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária para os capitalistas acumular fortunas e/ou criar condições para conquistar maior riqueza e poder”. prossegue Ouriques.

“Nunca será ocioso recordar a importância do ‘ajuste’ praticado por Dilma para sedimentar as condições necessárias ao golpe agora denunciado pela ex-presidente. Ela estabeleceu o fim de seu mandato ao julgar possível a manutenção das regras do jogo - super lucros para o capital e passividade dos sindicatos e dos movimentos sociais - realizando a política da direita em matéria econômica em ‘troca’ dos minguados programas sociais dos governos petistas. No fundo não logrou mais do que a digestão moral da pobreza, porque como agora podemos ver, o efeito dos programas sociais inéditos na historia do país, se derretem feito gelo ao sol. A força da crise solapou sem demora esta ilusão. A direita aproveitou o momento e retomou a iniciativa política no terreno parlamentar, na imprensa e, de maneira surpreendente, nas ruas. Os trabalhadores e suas organizações apenas despertam da anestesia que supunha possível o fim do abismo social nos marcos do capitalismo. A reforma moral esta em curso e seu nervo mais importante é a LRF cujo objetivo evidente é a perenização do princípio da austeridade contra o povo. Somente assim podemos entender as leis contra os direitos trabalhistas, o aperto contra os governos estaduais, o fim do reajuste para o funcionalismo público, etc, etc.”

“A oposição tucana ao governo dispensaria o suposto descuido de Dilma com as contas públicas e, de fato, eles se lançariam à luta por sua destituição sob qualquer argumento. No entanto, foi Dilma quem permitiu a ofensiva quando os impactos sociais do ajuste praticado pela presidente eleita com discurso de corte keynesiano afetaram agudamente os mais pobres, negando a promessa da campanha vitoriosa. O golpe foi fatal contra os trabalhadores e ainda mais corrosivo nas filas da resistência a estratégia golpista. No entanto, a tragédia se completou somente quando, em sua defesa, a presidente alegou que jamais desrespeitou a LRF e que os atos ou decretos emitidos não violavam a lei de bronze mais valiosa para a burguesia brasileira. Enquanto a escalada oposicionista argumentava contra o ‘gasto sem caixa’ - como se o orçamento de um Estado guardasse alguma semelhança com as finanças pessoais - a presidente alegava que o atraso dos pagamentos pelo Tesouro Nacional aos bancos estatais que financiaram gastos do governo (Bolsa Família, Plano Safra, etc) não geraram déficits. Em sua defesa, a presidente repetiu mil vezes que jamais desrespeitou a LRF e, em consequência, não teria existido crime de responsabilidade. Assim, ambos, governo e oposição, se digladiavam em combate de morte pela mesma causa! Enfim, ainda no momento decisivo da disputa parlamentar, o petismo manteve o pacto com os tucanos na afirmação da ‘política fiscal responsável’ e a renuncia a toda manifestação de heresia na condução da política de estado”.

“(...) Quando FHC apresentou ao parlamento a LRF, deputados e senadores do PT votaram contra. Corria o ano de 2000 e Palocci, Marina Silva (sim, Marina votou contra a LRF!), Berzoini, Waldir Pires, Nilmário Miranda e Jaques Wagner votaram pela rejeição do projeto (...).”

“Algum tempo depois - mais precisamente cinco anos - Palocci (após ocupar o posto de ministro da economia) declarou que ‘nós, naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei. Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha’. (FSP 4/5/2007). Na mesma época, o senador Aloísio Mercadante subiu a tribuna do Senado (Agencia Senado, 4/05/2005) para revelar que o governo Lula era mais zeloso que FHC no manejo das contas públicas: ‘é inquestionável que a lei de responsabilidade fiscal foi muito importante para o país’. A conversão petista ao credo liberal se fazia completa e os erros de juventude estavam, finalmente, superados.”

“(…) Até 2013 os sucessivos governos do PT acumularam suculentos superávits fiscais (superavit primário). O gasto social era controlado com mão de ferro, a despeito da propaganda governamental sobre os programas sociais e a ideológica emergência de uma nova classe média num país subdesenvolvido.”

“(…) Em 2014 apareceu o primeiro déficit em mais de uma década; ainda assim, cifra modesta: apenas R$ 32,5 bilhões. Na verdade, ao contrário do que afirma a oposição tucana, o minúsculo déficit não era sequer capaz de fomentar ações do governo para enfrentar um ano eleitoral, no qual, como manda o comportamento republicano vigente, o governo colocaria a máquina a funcionar em favor de seus candidatos. O reduzido déficit, no entanto, não pode ocultar tema relevante: neste ano, ocorreu fantástico crescimento do pagamento de juros, pois enquanto 2013 a orgia financeira consumia 157 bilhões, em 2014 exigiu adicionais 343,9 bilhões!! Esta rápida evolução dos gastos com o rentismo financeiro deve-se em primeiro lugar a decisão de Dilma em aplicar a ortodoxia neoliberal na condução da política econômica. Os banqueiros pressionaram como alegam petistas? Claro que sim! Mas quando foi diferente? Os banqueiros pressionam há séculos os governos e aproveitam toda crise para assaltar o Estado via dívida pública e empréstimos externos.”

“A situação já insustentável piorou ainda mais em 2015 com a política ultra neoliberal aplicada por Dilma. O déficit primário, ou seja, o gasto do governo sem a contabilização dos juros, alcançou 111,2 bilhões; mas o déficit nominal, aquela cifra que contabiliza o pagamento de juros, registrou importante acréscimo: saltou para 613 bilhões (501,8 bilhões com o pagamento de juros), quase o dobro do ano anterior”.

“Neste contexto podemos entender o giro a direita operado por Dilma quando, de maneira surpreendente para seus desavisados eleitores, adotou sem vacilação o programa defendido por Aécio Neves. Nenhuma surpresa, antecipo, pois a causa fundamental do giro à direita estava escrito nas estrelas. Numa economia dependente, comandada pelo rentismo, somente um estadista poderia convocar o povo e mudar o rumo da economia e do Estado. Dilma e a cúpula petista - Lula à frente, sempre - decidiram praticar a política do adversário derrotado com a certeza de que não poderiam deixar a burguesia sob hegemonia tucana. Ao adotar o programa liberal, Dilma julgou que mataria dois coelhos com uma cajadada: segundo seus cálculos, a direita estaria com ela na medida de seus interesses e a esquerda julgaria que tudo poderia ser pior com Aécio, aceitando, assim, a dura realidade. Não se deve esquecer a pressão quase pública de Lula para levar Meireles ao comando da economia, indicando a ‘necessidade’ da rápida atuação para o insaciável apetite rentista. Enfim, é legitimo considerar que Lula queria mais rapidez no ajuste e todos podem recordar seu breve ativismo no meio sindical ao afirmar que a questão decisiva não era o pântano moral da cúpula petista mas a crise econômica.”

S.C.

 

 

 
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