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12/10/2016 | Temer quer restringir benefício da Previdência a mais pobres

Governo quer aumentar a idade mínima dos mais necessitados para 70 anos 

O Governo Federal pretende aumentar a idade mínima para adquirir acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos. Essa é mais uma entre as maldades anunciadas na semana passada que estão sendo estudadas pelo governo para incluir na proposta de Reforma da Previdência.

O BPC é um beneficio assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal aos idosos, ou pessoas com deficiências, em condição de miséria – definida por quem tem renda familiar per capta menor do que 25% do salário-mínimo (R$ 220,00). Hoje, é preciso atingir os 65 anos para ter direito, mesmo sem ter contribuído para a previdência, e, segundo divulgação da Folha de São Paulo, o presidente Michel Temer quer aumentar essa idade para 70 anos.

Na mesma intenção da PEC 241, que prevê o corte absoluto no orçamento através da fixação de um teto para o investimento federal por 20 anos, a proposta para o BPC desconsidera a necessidade do povo em detrimento dos bancos – além de aumentar a idade mínima, o governo ainda pretende desvincular o benefício do salário mínimo, o que possibilitaria que ele seja ainda menor.

O advogado Sérgio Pardal Freudhental, especialista em Direito Previdenciário, denuncia que “é uma maldade, um baita absurdo. O benefício tem uma razão específica de ser, que é justamente assistencial. Se eles querem colocar a idade mínima da aposentadoria em 65 anos, por que vão jogar o benefício assistencial para 70?”.

Vale lembrar que o beneficio é concedido para quem está um condições muito miseráveis, não para qualquer trabalhador pobre. São justamente esses os que adoecem e morrem mais cedo. “É só pensar: a pessoa que necessita de um benefício assistencial fica ruim (de saúde) antes (mais cedo) ou depois (com mais idade)? Evidentemente, ele fica arrebentado mais cedo”, ponderou o advogado.

E tudo isso para dar mais dinheiro aos bancos. O próprio governo vem anunciando que quer fazer economias, como no caso da PEC 241. E para onde iria todo o dinheiro economizado, a não ser para o pagamento de juros através do superávit primário? 

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 

Outra medida que vem sendo anunciada é o aumento de 11% para 14% a contribuição de servidores públicos. É o ajuste fiscal sendo aplicado através da tomada de recursos daqueles que mais precisam, com a alegação de que a culpa pela crise é dos gastos com o trabalhador.

A ideia do governo federal é enviar a reforma fechada para o Congresso Nacional após o segundo turno das eleições municipais.

Fonte: Hora do Povo

 

 
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