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23/11/2016 | Contra a PEC 241/55 e o Pacote do Sartori

Em reunião realizada no último domingo (20) o Diretório Estadual do Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul aprovou uma resolução condenando a política recessiva de Temer e Sartori que buscam destruir o país. Abaixo segue na íntegra a resolução:

A PEC 241, convertida no Senado Federal em PEC 55, encaminhada pelo Governo Temer, dando continuidade ao projeto neoliberal de Dilma, propõem o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, significa condenar o Brasil a não crescer, impossibilitando uma saída para a crise que nos abate, impedindo ainda que o governo faça os investimentos necessários ao atendimento dos serviços públicos, particularmente em educação, saúde e segurança.

A PEC 241/55 arrocha e transfere ainda mais responsabilidades e serviços, sem a devida contrapartida financeira, para Estados e Municípios, que, progressivamente, encontram-se em situações financeiras cada vez mais precárias.

Segundo estudo realizado por economista ligado a FGV, se a PEC já estivesse vigorando desde 1998, o salário mínimo hoje seria de míseros R$ 400,00.

No RS, o Governador Sartori, inspirado em Margaret Thatcher e no governador Pezão do Rio de Janeiro, busca submeter-se e aliar-se ao projeto anti-povo de Temer e Henrique Meireles, ao anunciar um pacote de medidas sob a justificativa de responder à grave crise que passa o seu governo.

Entre as medidas, Sartori propõem privatizar empresas estratégicas como a CEEE, a CRM e a SulGás, cortar serviços públicos, extinguindo nove fundações, demitindo seus funcionários, e, arrochar os servidores aumentando a contribuição previdenciária e não pagando 50% do 13° salário.

Essa mesma receita foi utilizada no Governo Brito, associada a uma capitulação ao governo FHC, fez com que o RS, no ano de 1998, assumisse uma dívida de R$ 25 bilhões, ao longo de 18 anos já pagamos R$ 29 bilhões, sendo que ainda devemos atualmente R$ 54 bilhões para a união.

Ao invés de aplicar esse veneno sobre a sociedade e os trabalhadores em geral, Sartori deveria enfrentar a ganancia de Temer e Meireles, não se acovardando, mas se opondo perante a permanente extorsão praticada pelo governo federal contra os Estados e Municípios.

O Brasil vive um momento de recessão. Para superar a crise, o governo estadual deveria fazer exatamente o inverso, expandir o investimento e fortalecer a economia gaúcha, utilizando instrumentos como, por exemplo, o Banrisul para o financiamento  rural e industrial, gerando novos empregos e fazendo um amplo pacto no rumo do crescimento.

O PPL continuara debatendo o pacote, mas desde já se posiciona contrário às medidas anunciadas.

 

Não as privatizações;

Não ao corte de serviços públicos;

Não ao aumento da contribuição previdenciária.

  

 

Diretório Estadual do Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul – PPL/RS

 

 
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