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23/11/2016 | Governo apresenta novo pacote de arrocho contra servidores gaúchos

“Pacotaço” do governador do PMDB amplia a contribuição previdenciária dos trabalhadores do estado para 14%, dificulta a aposentadoria de brigadistas e privatiza empresas estatais

O governador do Rio Grande do Sul, José Sartori (PMDB), apresentou na última segunda-feira (21), uma série de medidas para esfolar os trabalhadores do estado. O pacote conta com a privatização de quatro empresas estatais do estado, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, o aumento do tempo de contribuição da Brigada Militar, além da extinção de secretarias e fundações. O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado para ser votado.

Para justificar o arrocho, Sartori citou o mantra do governo Temer, “não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, frase da ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, a uma das principais defensoras do estado mínimo, que privatizou estatais, levou ao desemprego mais de três milhões de trabalhadores,  e cortou até o leite de milhares de crianças em nome de seu ajuste.

O plano de privatizações do governo inclui a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), além da extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). Também propõe uma Emenda à Constituição que retira a necessidade de plebiscito para venda de empresas estatais.

O corte também extingue nove fundações, principalmente de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que segundo o governo não são prioridades do momento. Segundo o documento de apresentação do plano os cortes serão feitos porque “os serviços prestados [por estas fundações] não são considerados essenciais”.

A proposta do governo também acaba os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%).

Já o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os servidores será encaminhado como Projeto de Lei Complementar, que aumenta a contribuição de 13,25% sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social, para 14%. A contribuição à previdência já havia sido modificada no estado, anteriormente era cobrado 13,25% sobre o salário de cada servidor, e passou a ser sobre o teto, que atualmente é de R$ 5.189,82. O que significa que os servidores pagam a contribuição sobre um teto que muitos não vão atingir.

No que diz respeito à alteração no Estatuto da Brigada Militar o governo propõe que “para fins de contagem de tempo de serviço, serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa”, que tem como objetivo “aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria”.

Na prática o governo gaúcho quer alterar a idade de aposentadoria da Brigada, que depende, de acordo com o Artigo 106, de “I - atingir as seguintes idades limites: a)Oficiais: Coronel - 59 anos; Tenente-Coronel - 57 anos; Major - 56 anos; Capitão - 55 anos; Tenente - 54 anos. b) Praças - 55 anos”. Agora, segundo a nova proposta, a Brigada deve “I - atingir as seguintes idades limites: 1.Oficiais: 65 anos 2.Praças: 60 anos”.

Ainda sobre os militares, o governo pretende ampliar o período permitido para a reconvocação. Os limites passariam de 64 anos para oficial superior, 60 anos para capitão e tenente, e 56 anos para praças, para até 70 anos para oficiais em geral e 65 anos para praças.

Qualquer semelhança com o governo Temer, e antes o Dilma/Temer, não é mera coincidência. Ambos se acham no direito de enforcar o povo para se manter no poder, e sob as mais variadas desculpas. Os cortes no investimento público, as PECs, as concessões/privatizações, a entrega do petróleo e do patrimônio nacional para as multinacionais, entre outros, são a síntese dos governos petistas e peemedebistas nos últimos anos.

REAÇÕES

As propostas de Sartori foram duramente criticadas pelas entidades representativas, que preparavam manifestação para terça, quando o pacote seria anunciado.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, a decisão do governo de aumentar o tempo de permanência de PMs na ativa, “ é um projeto sem conversa com o funcionalismo, e mais uma vez vai forçar os brigadianos a ir pra reserva. Aqueles que têm tempo, e temos mais de 5 mil com tempo para ir embora para a reserva, poderão ir a qualquer momento embora”.

Para o vice-presidente da UGEIRM Sindicato, que representa policiais civis, Fábio Castro, o aumento da contribuição previdenciária prejudica o trabalhador e não resolve o problema da crise. “Vários governos que se sucederam vêm constantemente aumentando a contribuição previdenciária e a questão da crise sempre está presente”.

A Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo ainda retira do texto a data de pagamento até o último dia do mês, a proposta é que o calendário seja escalonado, começando pelos menores salários. A PEC também altera o pagamento do 13º salário até 2020, o que significa que o 13º deste ano, de acordo com o projeto, seria pago 50% até dezembro de 2016, e a outra metade só em dezembro de 2017.

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

 
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