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16/03/2017 | Não tem déficit na Previdência, o que tem é muito roubo

“Déficit” da Previdência é falso: governo muda número toda hora

Henrique Meirelles diz que é R$ 180 bilhões. Para o secretário da Previdência é R$ 270 bilhões. Em dezembro era R$ 85 bilhões. Janeiro diziam que era R$ 149 bilhões. Já foi R$ 360 bilhões  
 

Meirelles, o ex-presidente do BankBoston que Temer, acatando a conhecida sugestão de Lula, nomeou para a Fazenda, arrumou um novo número para o seu "déficit da Previdência".

Dessa vez, disse ele que "a Previdência acumula um déficit de R$ 180 bilhões". Falou isso em um seminário do jornal "O Estado de S. Paulo", pago pelo governo federal para promover o seu ataque à Previdência – a PEC 287 (v. OESP, 13/03/2017).

Logo depois, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, no mesmo seminário, disse que "o saldo fica ainda mais negativo, em R$ 270 bilhões".

Em alguns minutos, o "déficit" de Meirelles tinha aumentado em R$ 90 bilhões - ou seja, em +50%.

Em dezembro, ele estava em R$ 85 bilhões; em janeiro, passou para R$ 149 bilhões; quinze dias depois, foi para R$ 316 bilhões; depois encolheu, segundo o próprio Meirelles, para R$ 180 bilhões – e, minutos depois, aumentou para R$ 270 bilhões.

VALE TUDO

Vale qualquer coisa para roubar a Previdência. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Vilson Romero, declarou que os números do governo são um "haraquiri conceitual". No popular: o governo mente pra burro, e Meirelles mais ainda, sem o menor escrúpulo, sem um grama de caráter, sem um nanômetro de decência - e com toneladas de depravação.

Daí, disse Meirelles, "hoje, 45% das despesas públicas são destinadas a outras finalidades. Ainda que fossem reduzidas a 33% não seria possível acomodar os gastos previdenciários no Orçamento. Estima-se que para tal seria necessário reduzir as demais despesas para 20%".

Esses percentuais não são apenas absurdos. São meramente inventados - melhor dizendo, chutados, como faria, e faz, qualquer estelionatário vagabundo, para dizer que os aposentados – 80% dos quais, como lembram os auditores da Receita Federal, ganhando menos de dois salários mínimos – consomem todo o dinheiro do Brasil...

Quem congelou as despesas – exceto àquelas com juros – foi o próprio Meirelles, responsável por transferir R$ 1 trilhão, 285 bilhões e 62 milhões de dinheiro público aos bancos e outros rentistas, como juros, durante o governo Lula.

Quem "estima" que "seria necessário reduzir as demais despesas para 20%" das despesas totais? Ora, o próprio Meirelles. Não é uma estimativa. É uma mentira para roubar a Previdência.

Meirelles mistura as contas do Orçamento fiscal com as contas da Previdência - contra a Constituição (artigo 165, §5º).

A Previdência tem suas próprias fontes, contribuições que lhe são específicas. Não se confunde, portanto, com o Orçamento fiscal – aquele que tem por fonte a arrecadação de impostos em geral.

Porém, mesmo que misturemos as duas coisas, é mentira que as despesas públicas, fora a Previdência, sejam 45% (e a Previdência, por consequência, seja 55%) das despesas.

Na execução do Orçamento de 2016, as despesas previdenciárias foram 18,71% das despesas totais, enquanto as despesas financeiras foram 54,67%(cf. STN, RREO, dezembro/2016, Anexo 1).

Vejamos, então, especificamente, o Orçamento da Previdência. Meirelles tem dito que as contas honestas estão erradas, porque não incluiriam a Saúde. Não é verdade. O que as contas honestas não incluem é a desonestidade dele. Vejamos o último ano para o qual os dados estão completos, isto é, 2015:

1) Despesa da Previdência: R$ 444,287 bilhões; 2) Despesa da Saúde: R$ 102,206 bilhões; 3) Despesa da Assistência Social: R$ 76,334 bilhões.

Além disso, houve R$ 48,686 bilhões de despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 11,547 bilhões classificados como "outras despesas".

Logo, a despesa total foi R$ 683,061 bilhões.

Agora, vejamos, no mesmo ano, a receita:

1) Receita Previdenciária: R$ 352,553 bilhões; 2) Cofins, CSLL, PIS/Pasep, outras contribuições, recursos próprios e reposição do orçamento fiscal: R$ 341,678 bilhões.

A receita total, portanto, foi R$ 694,231 bilhões.

Logo, houve um superavit (receita – despesa) de R$ 11,170 bilhões.

Todos esses dados foram levantados e conferidos pelos auditores fiscais da Receita Federal, instituição responsável pela arrecadação da Previdência – e, com poucas exceções, do governo em geral. Devido à metodologia, eles são diferentes de alguns que já apresentamos, embora mostrem a mesma coisa: o superávit da Previdência (cf. ANFIP, Análise da Seguridade Social 2015, pp. 28-29).

No entanto, o governo confiscou, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), R$ 63,817 bilhões (20% das contribuições sociais – a partir de 2016, esse desvio passou a ser de 30%).

Alguém poderia dizer – e é mais ou menos o que Meirelles & cia. dizem, de vez em quando – que, sendo assim, se subtrairmos a DRU, haverá um déficit de R$ -52,647 bilhões.

Mas está errado. Pois, as emendas constitucionais (houve mais de uma) que estabeleceram a DRU, proíbem que haja desvio à custa da Previdência, o que é lógico – não se pode fazer um desvio para cobrir um setor e deixar o outro sem tanga. Atualmente, o texto constitucional da DRU é o seguinte:

"Art. 76. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", etc. (grifo nosso).

Portanto, o "déficit" de Meirelles é apenas um roubo – como as desonerações para aumentar a margem de lucro dos monopólios e a inclusão no orçamento da Previdência de despesas completamente estranhas ao seu objetivo. São roubos para roubar mais, se apropriando das contribuições que hoje a Constituição destina à Previdência.

LADRÕES

Cumpre observar que Meirelles é um ladrão já calejado. No caso Banestado, ele escapou da investigação – e, muito possivelmente, da cadeia – porque Lula, que o havia nomeado para o Banco Central, conferiu a ele o status de ministro, quando a polícia descobriu sua rede de empresas-fantasmas, contas secretas, transações com doleiros, etc. (v. Meirelles: empresas fantasmas, roubo e fraude acoitados por Lula e Temer, HP 14, 19, 21 e 26/10/2017).

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, é outro: como denunciou o deputado Major Olímpio (ver coluna nesta página), ele é conselheiro da BrasilPrev, empresa de "previdência privada" pertencente ao Principal Financial Group, dos EUA (em sociedade, aliás, das mais espúrias, com o Banco do Brasil).

É esse sujeito quer quer destruir a Previdência Pública e deixar milhões sem aposentadoria, sem defesa diante dos tubarões a quem ele se vendeu.

O presidente da comissão especial da Câmara para examinar a PEC 287 é o notório Marun, chefe da tropa de choque de Cunha – e nem são necessários outros comentários.

O relator da PEC 287 é o deputado Artur Maia, conhecido, na lista de propinas da Odebrecht, como "Tuca". O diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, relatou, em seu depoimento na Lava Jato, os pedidos de dinheiro de "Tuca" – e as entregas feitas a ele, de 2010 a 2014.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é o "Botafogo", da lista de propinas do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht. Já o presidente do Senado, era chamado, por esse departamento, de "Índio".

São esses ladrões – e outros do mesmo tipo, Temer, Padilha, Moreira Franco – que querem acabar com a aposentadoria de quem trabalha.

Fonte: Hora do Povo/Carlos Lopes

 

 
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