Você está em: Home >> Notícias >> Gilmar, Lewandowski e Toffoli afrontam o país
 
- Procurar Notícias  
 
 
 
06/05/2017 | Gilmar, Lewandowski e Toffoli afrontam o país

Brasileiros revoltados reagem nas ruas à soltura de réus que roubaram os cofres públicos e foram condenados pela Lava Jato
 

A decisão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar José Dirceu nada tem a ver com os direitos do réu - exceto com o direito de roubar, que esses ministros parece que querem incorporar à doutrina jurídica brasileira.

Como ressaltaram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, que votaram contra a soltura de Dirceu, não havia – e não há – ilegalidade alguma ou problema jurídico na sua prisão preventiva.

POLÍTICA

Mas essa não é uma discussão jurídica – pois é evidente que a decisão de soltar Dirceu nada tem a ver com doutrina jurídica, ou jurisprudência, ou Direito. Foi, meramente, inteiramente, uma decisão política, no pior sentido da palavra, ao arrepio das leis e contra a moralidade pública.

O objetivo, todo mundo sabe, é tornar inviável a Operação Lava Jato, dotar de impunidade os ratos da República que ela encarcerou, e, imediatamente, impedir que Antonio Palocci, o operador de Lula, Renato Duque, chefe do esquema de roubo do PT dentro da Petrobrás (e talvez até o tresloucado Cunha, repositório de algumas façanhas criminais de Temer), confessem os seus crimes e apontem os seus mandantes, protetores e beneficiários de última instância.

Esta é a razão porque, sob o aspecto estritamente jurídico - assim como a decisão anterior, de Gilmar Mendes, ao soltar Eike Batista – ela só pode ser entendida como a tentativa de estabelecer, no Brasil, o direito de roubar, com chancela do STF.

Eike Batista é réu, no Rio e em São Paulo, em processos por fraude na venda de ações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa - e em 22 processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula a Bolsa de Valores. O dinheiro que roubou, na maior parte, permanece escondido em contas secretas no exterior. Não é preciso demonstrar porque sua prisão preventiva era necessária.

Gilmar Mendes, que já soltou Daniel Dantas (duas vezes em 24 h) e até o tarado Roger Abdelmassih - condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e quatro tentativas de abuso de mulheres – é um especialista em soltar criminosos, contanto que tenham dinheiro.

Disse ele – aplaudido pelo PT, que pediu oficialmente que a 2ª turma do STF solte também o Vaccari - que a soltura de Dirceu era "um resultado histórico".

Essa é a ideia que Mendes, ex-advogado de Fernando Henrique, tem da história: a impunidade de criminosos que tenham a pança – para não falar de outros lugares - cheia de dinheiro.

Dirceu aspirou R$ 15 milhões, em propina, só da Engevix. Como disse o juiz Moro, ao condená-lo: "o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente".

Já condenado a 32 anos de cadeia nos primeiros dois processos (casos Engevix e Apolo Tubulars) por vários crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – ou seja, formação de quadrilha – ele estava em prisão preventiva basicamente por três razões:

1ª) Nos processos em que foi condenado "o produto do crime não foi recuperado, o que significa que está sujeito a novos esquemas de lavagem de dinheiro, e foram colhidas provas, em cognição sumária, de que José Dirceu de Oliveira e Silva teria recebido propina em outros esquemas criminosos em investigação (v.g. das empresas Hope Recursos Humanos e a Personal Service), não se tendo ainda determinado a extensão de todas as suas possíveis atividades criminosas".

2ª) A ligação direta de Dirceu com a Credencial – uma empresa de fachada sob investigação, que fornecia notas fiscais para ocultar propinas e outros ilícitos. Apesar de não ter funcionários nem sede, a Credencial recebeu R$ 29,76 milhões de empreiteiras do cartel que roubava a Petrobrás, e mais R$ 21,23 milhões de outras empresas, para "assessorá-las" em contratos com o governo, boa parte em contratos de privatização. Os proprietários oficiais da Credencial, dois escroques já agarrados pela PF, eram completamente destituídos de influência política – ou de competência para fazer a ampla e diversificada gama de atividades que declaravam fazer para empresas como a Mendes Junior, a ViaBahia (da espanhola Isolux), a própria Isolux, a Heliotek (do grupo alemão Bosch), a Contern (do Grupo Bertin), a Ação Informática Brasil, que era contratada em Belo Monte e no Banco do Brasil, e outras.

3ª) A recalcitrância de Dirceu em abandonar o vício de roubar, algo que deixou perplexo o juiz Moro: "O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada".

A nota de Dirceu, na última terça-feira, mostra que ele continua o mesmo viciado. Chama de "cachorrinhos da ditadura" àqueles que confessaram o roubo. Portanto, seu ideal de firmeza revolucionária é o ladrão cínico o bastante para não confessar o roubo ao país e ao povo, mesmo diante das provas mais irretorquíveis. Quanto mais cínico – e mais ladrão – mais revolucionário. Portanto, o revolucionário absoluto é o sujeito absolutamente sem senso moral.

Dirceu acaba a nota com seu apoio a Lula. Um, realmente, merece o outro.

LIMITES

Mendes, e seus colegas que votaram pela soltura de Dirceu, não pretende, realmente, estabelecer o direito de roubar em geral, isto é, um direito democrático de roubar, um direito a que todos têm direito (o leitor que nos perdoe essa expressão algo estranha, mas tudo aqui é estranho).

Pelo contrário. Se Dirceu fosse um reles ladrão de praia, desses que furtam a toalha dos banhistas, teria ficado na cadeia – provavelmente, os ministros nem teriam examinado o caso. Se Eike fosse só um esforçado batedor de carteiras, desses que exercem seu ofício em trens superlotados, jamais se beneficiaria do direito de roubar, que a maioria da 2ª turma do STF pretende instituir.

Não, leitor, para usufruir do direito de roubar, o sujeito precisa roubar muito, de preferência ter escondido muito dinheiro roubado. Além disso, não basta afanar o dinheiro de qualquer pé rapado, assim feito eu ou você. O sujeito tem que roubar a todos, o país inteiro, a coletividade, tem que roubar o dinheiro do povo, roubar pelo menos uma estatal - para ter direito a roubar.

Além disso, o ladrão cheio de dinheiro tem que ser do PT ou do PSDB, ou ligado a algum desses partidos, ou a algum partido satélite (por exemplo, o PMDB, cujos ladrões também gozariam do direito de roubar, até que deixe de interessar aos ladrões do PT e do PSDB).

Evidentemente, o voto dos três ministros, como quase ninguém ignora, é um conluio do PT com o PSDB contra a Operação Lava Jato, para manter a roubalheira e deixar impunes os ladrões.

Porém, a reação da sociedade, algumas horas depois da decisão de Mendes, Toffoli e Lewandowski, é tal, que beira o apedrejamento dos criminosos e dos juízes que os soltaram.

A tolerância do Brasil tem limites – que estão chegando ao fim. Quem provocar a ira do povo, poderá conhecer o que vem depois desses limites.

Fonte: Hora do Povo/Carlos Lopes

 

 

 
Últimas Notícias
 
03/07/2017   -- Trabalhistas históricos fortalecem o PPL
29/06/2017   -- João Vicente Goulart se filiará ao PPL
14/06/2017   -- A luta pelo Brasil em um novo partido
14/06/2017   -- TSE livra chapa Dilma-Temer e vota pela ditadura da propina
14/06/2017   -- Gilmar defende impunidade para PMDB, PT e PSDB
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
29.06.2017
 João Vicente Goulart se filiará ao PPL.
14.06.2017
 O manual da canalhice - ou como Temer escapou no TSE.
14.06.2017
 Trabalhadores nas ruas dizem “Não” às ‘reformas’ de Temer .
14.06.2017
 Boletim do BC reduz a 0,41% previsão para o PIB este ano.
14.06.2017
 Lucro das operadoras de saúde aumentou 70% em 2016, diz ANS.
14.06.2017
 Fux: os fatos são gravíssimos .
14.06.2017
 Gilmar defende impunidade para PMDB, PT e PSDB.
14.06.2017
 TSE livra chapa Dilma-Temer e vota pela ditadura da propina.
18.05.2017
 Parente corta investimentos e privatiza Campo do Azulão.
19.05.2017
 Com manifestações e panelaço, povo vai às ruas após divulgação de gravações de Temer .
19.05.2017
 Molon protocola pedido de impeachment.
19.05.2017
 JBS: Mantega recebia a propina e distribuía.
19.05.2017
 Agendas e foto desmentem Lula.
19.05.2017
 Okamoto e Vaccari na agenda de Léo Pinheiro.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br