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06/05/2017 | PEC dos partidos corruptos passa na CCJ da C√Ęmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, quarta-feira (3), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos e veda as coligações nas eleições para deputados e vereadores. O mérito da matéria será analisado agora por uma comissão especial.

A PEC, de autoria dos tucanos Aécio Neves (PSDB/MG) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES), foi aprovada no Senado em novembro passado. A proposta estabelece que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A PEC foi aprovada por 37 votos a 14 contra, após mais de seis horas de sessão. A análise da proposta recebe forte oposição dos partidos menores, que terão sua sobrevivência ameaçada. Na prática, o texto é um esbulho patrocinado pelos partidos envolvidos na Operação Lava Jato – como PSDB, PMDB e PT – com o objetivo de restringir a democracia e manter seu monopólio político. O que eles pretendem é determinar quais partidos poderão existir. 

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

 
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