Você está em: Home >> Notícias >> Paim: ‘Quem votar pela PEC da Previdência não volta em 2018’
 
- Procurar Notácias  
 
 
 
19/05/2017 | Paim: ‘Quem votar pela PEC da Previdência não volta em 2018’

"Epero que tenham noção de que estão sendo comprados" disse o senador 

"Quem votar nessa reforma não volta em 2018”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista ao HP, referindo-se à “reforma da Previdência”, que o governo busca emplacar para destruir a previdência pública.

Paim é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que já organizou diversas audiências no intuito de verificar as alegações de déficit apresentadas pelo governo. A reforma está sendo proposta na forma de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287 e teve o texto aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada. Agora o texto segue para a votação no plenário. “Só espero que os senadores e deputados tenham noção de que estão sendo comprados, porque é isso que o governo está dizendo: ‘estamos comprando mesmo’. Na verdade para votar nessas reformas é só quem quer encher os bolsos para ir embora”, afirmou o senador.

Na segunda-feira, 15, durante audiência da CPI, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário de Orçamento, George Alberto Soares, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller tentaram apresentar um déficit , mas sem sucesso. Vescovi chegou a dizer que “a DRU, que é a desvinculação, não retira recursos da seguridade social. Dado que é um déficit que o Tesouro aporta, ela vai e volta”.

A DRU (Desvinculação das Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo desviar 30% de um orçamento que, por determinação constitucional, deveria cobrir uma despesa específica. A sua principal utilização é justamente para retirar os recursos da Seguridade Social (da qual a Previdência faz parte) para os juros da dívida.

Durante a audiência, o advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova, rebateu os argumentos dos representantes do governo, esclarecendo que o governo apresenta dados incorretos porque mistura os tipos de benefícios e apresenta números diferentes a depender do órgão público que realiza o cálculo sobre a Previdência. “Todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. É aí que entra a metodologia hermenêutica constitucional. O [Artigo] 195 estabelece cinco receitas. Contribuição do empregado e do empregador, o governo para nessas duas. Eles olvidam a receita de concursos de prognósticos, aquela fézinha que cada vez que a gente vai jogar na loteria a gente paga, o CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] e o PIS/Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]. Se a gente incluir todas essas cinco, nós chegamos a um superávit, de 2005 a 2015, de R$ 658 bilhões. E aí eu não estou computando a DRU, nem desoneração, nem receitas mágicas. Eu estou computando as receitas que a minha Constituição Federal, a minha Carta Magna assim me determina”, explicou.

Para Paim, “está claro que não há déficit. Tivemos já quatro audiências, e apenas uma delas apresentou argumentos pelo déficit, mas todos os antecedentes disseram que não tem. E foram justamente os representantes do governo. É claro que eles têm que defender o governo”. O senador ainda indagou “para onde vai o Pis/Cofins? A CSLL? Onde está esse dinheiro? Na verdade o governo burla a lei. Arrecadam e não repassam para a Previdência”. Na audiência, Pontanova também argumentou pela maquiagem nas contas: “coloca as despesas, mas não as receitas” ao apresentar a conta, para gerar um déficit irreal.

Frente às mobilizações do dia 24 de Maio, quando as centrais sindicais convocaram os trabalhadores para que ocupem Brasília numa grande Marcha, Paim aponta que “o povo brasileiro é contra essas reformas e a pressão em Brasília é uma demonstração disso. O governo não pode dar uma de avestruz e esconder a cabeça embaixo da terra, fingindo que não vê a insatisfação do povo”. 

Na terça-feira, 16, a CPI aprovou um requerimento para solicitar à Receita Federal a lista dos mil maiores devedores da Previdência Social, cujas dívidas representam mais de R$ 433 bilhões. “Todos os resultados mostram que o que há é o desvio de recursos. A dívida é principalmente das grandes empresas. É preciso desmontar essa dívida”, apontou Paim.

O senador busca encontrar um detalhamento da situação com especificação, em abril de 2017, dos maiores débitos inscritos na dívida ativa da União, quais são os tributos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma estimativa de quanto pode ser recuperado nos próximos dez anos. Nesse sentido o senador Lasier Martins (PSD-RS) sugeriu que a CPI foque nas empresas que estão ativas, para que possam ser cobradas pelo pagamento dos débitos. “Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, disse. 

Fonte: Hora do Povo/Ana Campos

 

 

 
Últimas Notícias
 
17/04/2018   -- Cientistas Engajados disputarão as eleições em 2018
13/03/2018   -- PPL apresenta candidatura de João Goulart Filho a presidente da República
12/03/2018   -- PPL decide: João Goulart e Léo Alves para Presidência e Vice-Presidência do Brasil
08/02/2018   -- NOTA AO POVO GAÚCHO
02/02/2018   -- Governo do RS deixa metade dos servidores sem salário
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
12.03.2018
 PPL decide: João Goulart e Léo Alves para Presidência e Vice-Presidência do Brasil.
02.02.2018
 Aposentados fazem desfile-protesto contra assalto à Previdência.
02.02.2018
 Gasto com juros foi de R$ 400 bilhões em 2017.
02.02.2018
 Servidores Públicos reforçam convocação de greve geral dia 19.
02.02.2018
 ALERGS não vota o pacote de Sartori.
02.02.2018
 Governo do RS deixa metade dos servidores sem salário.
02.02.2018
 Filho de Jango é lançado presidente em São Borja.
22.01.2018
 Resolução da Executiva Estadual do Partido Pátria Livre – RS.
15.01.2018
 João Vicente Goulart condena “desmoralização” do Ministério do Trabalho.
15.01.2018
 Eleição com Lula é fraude!.
15.01.2018
 Ha-Joon Chang: “O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia”.
27.11.2017
 A vice-presidente do PPL/RS recebe homenagem da ALRS alusiva à Semana da Consciência Negra.
22.11.2017
 PPL inicia campanha à presidência: “Chega de roubalheira e recessão!”.
06.10.2017
 Presidente ladrão diz que imoral é o procurador que o pegou pelo pé.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br