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14/06/2017 | O manual da canalhice - ou como Temer escapou no TSE

O que diria o leitor – ou qualquer cidadão – de um julgamento em que dois dos três juízes que votaram a favor da absolvição foram nomeados pelo réu? E foram nomeados, depois que o julgamento já fora iniciado?

O que diria o leitor, ou qualquer cidadão, de um julgamento em que o presidente do tribunal – que desempatou a votação a favor do réu - se diz amigo íntimo desse réu “há 30 anos”, e, depois do início do processo, encontrou com esse réu pelo menos oito vezes, sem registro na agenda oficial?

O que diria o leitor, ou qualquer cidadão, se um dos juízes que votaram pela absolvição fosse um ex-advogado do réu?

Pois bem, leitor, esse julgamento existe – ou existiu. Foi o julgamento da chapa Temer-Dilma, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com certeza, o julgamento mais escandaloso da História do Brasil, apesar do esforço honrado e minucioso do relator, ministro Herman Benjamin, e dos que o acompanharam no voto pela condenação de Temer e Dilma – ministra Rosa Weber e ministro Luiz Fux.

Aliás, o esforço jurídico e o senso de justiça do ministro Herman Benjamin – e de seus colegas, Rosa Weber e Luiz Fux – tornou mais escandalosa a decisão dos outros.

 A LEI

 Não foi por falta de leis que esse escândalo aconteceu. O Código de Processo Civil vigente no Brasil diz, literalmente:

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

(…)

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes” (grifos nossos).

No julgamento de Collor no STF, em 1994, os ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek declararam-se “suspeitos”, porque foram indicados para aquele tribunal pelo réu. Preferiram não votar.

Mas nem todo mundo tem o mesmo escrúpulo.

Também determina o Código de Processo Civil:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha” (grifos nossos).

Eis o comentário de um jurista:

“O impedimento é causa que retira o atributo da imparcialidade do juiz para o regular exercício da atividade jurisdicional e, por esse motivo, provoca seu afastamento de qualquer processo ou incidente que nele funcione. A palavra ‘juiz’ está empregada em sentido gênero para compreender qualquer magistrado (juiz, desembargador, ministro) que, diante do impedimento, fica-lhe vedado exercer suas funções no processo. (...) O vício do impedimento pode ser reconhecido ou alegado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive no STF ou STJ. A imparcialidade é requisito de validade do processo. Assim, o exercício da função jurisdicional por juiz impedido provoca a invalidade do processo. (…) A expressão mandatário deve ser interpretada extensivamente não só para compreender a figura do advogado, mas qualquer pessoa que recebe poderes para agir no interesse da parte (cf. Fabiano Carvalho in Código de Processo Civil Anotado, AASP/OAB-PR, 2015, p. 251, grifos nossos).

Reproduzimos estes trechos do Código de Processo Civil, não apenas porque a culpa no escândalo da decisão do TSE não é das leis – e sim daqueles que, por mesquinhas razões políticas, atropelam as leis – mas, também, para mostrar que assuntos legais e judiciais não são um bicho de setenta cabeças. As leis têm uma lógica e são, ou devem ser, acessíveis a qualquer cidadão. Quando não, há algo errado com elas.

Nesse sentido, o relatório e o voto do ministro Herman Benjamin foram exemplares. Qualquer um – exceto o sr. Gilmar Mendes & sequazes – entende que não é possível roubar uma eleição, roubar dinheiro público para fraudá-las, e sair ileso, com a Presidência na mão e os direitos políticos indenes.

 EM SOCIEDADE

 O processo julgado pelo TSE na semana passada teve início no dia 18 de dezembro de 2014. Nessa época, Gilmar Mendes já era ministro do TSE e assumiria a presidência do tribunal em 12 de maio de 2016, mesmo dia em que Temer se aboletou na Presidência da República.

Portanto, Temer já era réu no TSE, quando Gilmar Mendes se tornou presidente deste tribunal. Não obstante, Mendes, já presidente do TSE, se encontrou com o réu, fora da agenda oficial, nas seguintes datas:

1) Sábado, 28/05/2016: Gilmar Mendes visitou Temer no Palácio do Jaburu.

2) Terça-feira, 28/06/2016: Gilmar Mendes encontrou-se com Temer na casa do ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

3) Segunda-feira, 01/08/2016: Temer visita Gilmar Mendes em casa.

4) Feriado de 12/10/2016: Temer, Gilmar Mendes, Geddel e Fernando Henrique se encontram no Palácio do Jaburu.

5) Domingo, 22/01/2017: Gilmar Mendes visita Temer no Palácio do Jaburu.

6) Domingo, 05/02/2017: Gilmar Mendes, outra vez, visita Temer no Jaburu.

7) Domingo, 12/03/2017: Gilmar Mendes, mais uma vez, encontra Temer no Jaburu.

8) Quarta-feira, 15/03/2017: Temer vai à residência de Gilmar Mendes para o aniversário de José Serra.

Naturalmente, Temer e Gilmar Mendes jamais comentaram nada, em todos esses encontros furtivos de “amigos íntimos de 30 anos”, sobre o processo no TSE...

 PERFIL

 O que caracteriza Gilmar Mendes – há muito – não é sobretudo o seu reles reacionarismo de poodle que encena o papel de pit bull.

Nem a sua vulgaridade, que parece não ter limite, ou o seu desprezo pelo único fundamento arguível para as normas jurídicas – a busca da justiça – e sua substituição pelo que Rui chamou de “prevaricação judiciária”: “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde” (Rui Barbosa, “O justo e a justiça política”, OC, v. XXVI, t. IV, 1899, pp. 185-191).

O que caracteriza Mendes, antes de tudo, é que ele sabe perfeitamente o que é certo e o que é errado, o que constitui o bem e o que constitui o mal – e opta sempre pelo errado e pelo mal. Até mesmo quando, no passado, acertou em alguma coisa, ele passa por cima do que fez de certo, sem remorsos.

É essa falta de respeito por si mesmo que caracteriza o sr. Gilmar Mendes.

O ministro Herman Benjamin, em seu relatório, transcreveu abundantemente o voto de Gilmar Mendes, em 2015, exatamente sobre a mesma questão que estava em julgamento na semana passada.

Na época, a então ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, negara seguimento à ação contra a chapa Dilma-Temer. Os autores da ação (isto é, os advogados do PSDB) recorreram – e a relatora foi derrotada, no TSE, por 5 votos a 2.

Na sexta, Mendes disse que não pretendia cassar ninguém – nem Dilma nem Temer – quando votou pela continuação do processo (“Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE”).

Vejamos o que ele disse em 2015:

“... nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo” (cf. TSE, Agravo Regimental, AIME 761, p. 44).

“Impugnação de mandato eletivo” é, precisamente, cassação do mandato.

Mendes disse, também, que não falara na Odebrecht, em seu voto de dois anos atrás. Outra mentira. A quem ele estaria se referindo quando disse, em 2015, citando a ação inicial:

... financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. (…) ‘pessoas indicadas por políticos e nomeados pela requerida Dilma Rousseff, organizavam um grupo de grandes empreiteiras para, em um processo de cartelização, direcionar contratos superfaturados a empresas específicas, através dos quais se desviavam recursos públicos para o Partido dos Trabalhadores – PT, o Partido Progressista – PP e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB’, sendo incontroverso, ainda, que, nos anos de 2012 e 2013, o PT, o PMDB e o Partido Progressista (PP) receberam importantes valores, mais de R$ 100 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, razão pela qual ‘não restam dúvidas de que as candidaturas dos requeridos foram beneficiadas por abuso de poder econômico, na medida em que um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público foi montado para obter, a partir de contratos mantidos com a Petrobrás, cifras milionárias em favor das agremiações partidárias, cujos recursos permitiram a captação de votos em favor dos candidatos e dos partidos mediante o financiamento de ações partidárias’, tendo esses recursos sido ‘utilizados para alavancar a imagem dos candidatos e lideranças dos partidos; garantir e financiar as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2012 com vistas a obter apoio nas eleições de 2014, além de garantir apoio financeiro a candidatos majoritários e proporcionais neste ano, dentre outros’”.

Ou, então:

É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular? É razoável? (…) Que as doações eleitorais sejam fruto de propina!”

Ou quando defendeu, no mesmo voto de 2015 - aliás, por duas vezes:

A meu ver, esses fatos todos justificariam a regular instrução deste feito, relembrando novamente que o ‘Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral’” (art. 23 da Lei Complementar n° 64/90 - grifo de Gilmar Mendes).

E, mais, disse também: “as instituições têm que cumprir o seu papel. (…) As instituições que não funcionam não são levadas a sério. O Tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior (…). Todavia se presume que em outros lugares haja abuso. Claro!”.

Esse é o mesmo sujeito que, na sexta-feira, ao desempatar a favor de Temer, disse que “o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário”.

Ou seja, a razão pela qual um ladrão deve continuar no Planalto é a mesma que Mendes levantou há dois anos para catapultá-lo – e à sua partner, Dilma Rousseff.

A diferença é que a existência de provas “amazônicas, oceânicas” (como disse o ministro Herman Benjamin) da ladroagem, antes deveria ser considerada - e agora deve ser desprezada.

Por quê?

Porque antes a presidente era Dilma e agora é Temer.

Esse é o critério de justiça desse indivíduo.

 O LÍRICO

 Já o sr. Napoleão Maia, festejado autor de “Poemas do Amor Demasiado”, ensaiou uma comédia, com uma fantasia de Estado Islâmico, inclusive com cena de decapitação (“A ira do profeta não vou dizer o que é, vou fazer um gesto do que é a ira do profeta [e passou o dedo na garganta, como se fosse uma faca]. É o que desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta”).

Bem próprio de quem declarou, em seu voto, que o problema de Pôncio Pilatos foi ser democrático demais: “O que Pôncio Pilatos fez foi tentar democratizar a sua decisão, ouvir a vox populi, deu no que deu, perdeu o controle. Passou a história como um homem covarde, um juiz sem estrutura mental para enfrentar a turba, para afrontar a vox populi, (…) para enfrentar a voz do povo”.

Ele acha que o povo é a “turba”. E acha que o povo, e não os fariseus, crucificou Jesus Cristo.

O que é uma identificação muito sintomática com os fariseus, para quem absolveu Temer porque “é melhor absolver um sujeito culpado do que condenar um inocente”.

Ou seja, ele admitiu a culpa de Temer (e Dilma) - até porque isso fora provado pelo relator - mas preferiu absolvê-lo, já que não havia um inocente à disposição.

Quanto ao ódio que provocou a decapitação simbólica em pleno recinto do Tribunal, deveu-se a que uma das testemunhas da JBS, o advogado e diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, declarou aos procuradores que Maia “teria intercedido em favor da JBS, em ação contra Joesley Batista e Eldorado Celulose, no âmbito da Operação Greenfield”. A notícia veio do tradicional “Estadão”.

Disse ele, também, que “um site (…) publica uma notícia dizendo mais ou menos o seguinte: homem misterioso portando envelope tenta forçar entrada na corte do TSE para entregar isto ao ministro Napoleão”. Segundo ele, o “homem misterioso” era seu filho, que queria entregar um retrato de sua neta, mas foi barrado na portaria do TSE por não estar adequadamente trajado.

Resta saber porque o filho do ministro escolheu logo o dia do julgamento de Temer para entregar o retrato no Tribunal – ao invés de enviá-lo pela Internet ou esperar alguma propícia reunião familiar. Mas isso é problema da família deles.

Porém, um ministro de um tribunal superior encenar essa comédia, com corte da garganta ou da cabeça de supostos desafetos – e durante um julgamento! – é, por si só, um escândalo. Além de revelar sentimentos pouco cristãos, para quem se diz evangélico.

 OPERA FINITA

 Quanto ao ex-advogado da chapa Temer-Dilma, Admar Gonzaga, agora no papel de juiz (cáspite!) de seus ex-clientes, depois de nomeado por Temer, no final de abril, para o TSE, disse ele que as “irregularidades” nas gráficas eram insuficientes para condenar a chapa, pois não ficara provado que isso a beneficiasse. Para isso, seria necessário uma “cadeia fática que permita vincular as falhas averiguadas quanto a esses gastos mediante o liame de vinculação à campanha”.

Ou seja, houve o roubo, mas não há recibo, nem retrato do ladrão pegando o dinheiro ou depositando-o na conta da campanha de Dilma-Temer.

Porém, o desvio de dinheiro através das gráficas é um dos pontos mais bem documentados de todo o processo, com dois laudos periciais realizados a mando do próprio TSE, dezenas de anexos constituídos por documentos – e com a contestação de todos os pontos levantados em laudos periciais pagos pelas defesas de Temer e Dilma.

Como foi, então, que o ex-advogado da chapa Dilma-Temer resolveu esse problema?

Muito fácil (ou muito difícil): dizendo que as provas são “presunções” e que não há prova de vinculação necessária entre os contratos com a Petrobrás e as doações ilícitas para a campanha. Literalmente: “Ausente a prova entre a vinculação necessária entre os contratos ilícitos no âmbito da Petrobras e o aporte de recursos na campanha representados por meio de doações oficiais, não reconheço a prática do abuso em decorrência do fato em análise”.

Que essa prova somente está ausente porque o sr. Admar quer ignorá-la, é uma questão de somenos. Ele, aliás, disse, também literalmente: “meu voto se limitará ao recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras”. Ou seja, o caixa 2 não existe porque ele resolveu ignorá-lo...

Quanto ao sr. Tarcísio Vieira, também nomeado por Temer para o TSE após o início do processo, seu argumento é o mesmo do colega que o precedeu, porém de forma extremada;

“... ficou realmente demonstrado um esquema duradouro de distribuição de recursos ilícitos oriundos de percentual de contratos celebrados da Petrobras, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014 (…). … as doações foram realizadas em períodos anteriores ao pleito de 2014. Ademais disso, os valores eram destinados a partidos políticos e não a campanha eleitoral”.

Não é genial? As doações ilícitas foram antes das eleições (!) e foram para os partidos (!), para o PT e PMDB - e não para a campanha de Dilma e Temer, que eram os candidatos do PT e do PMDB... Logo, não há provas contra Temer e Dilma. Realmente, é impossível haver provas onde elas são eliminadas porque são provas...

Com essa, leitores, encerramos. Mas só este texto. O melhor ainda está por vir, nas próximas semanas, nos próximos meses.

Fonte: Jornal Hora do Povo/Carlos Lopes

 

 
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