Voc√™ est√° em: Home >> Not√≠cias >> Resolu√ß√£o da Executiva Estadual do Partido P√°tria Livre ¬Ė RS
 
- Procurar Not√≠cias  
 
 
 
22/01/2018 | Resolu√ß√£o da Executiva Estadual do Partido P√°tria Livre ¬Ė RS

A Executiva Estadual do Partido Pátria Livre, reunida em 20 de janeiro de 2018, delibera ratificar sua posição, aprovada em 23 de setembro de 2017, contrária ao Projeto de Lei Complementar n° 249/2017, que propõe a adesão do governo do estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.

Em 1997, o valor da dívida com a União era de R$ 11,013 bilhões; em 2017, após anos de continuado pagamento, este chegou a R$ 57 bilhões e deverá ultrapassar os R$ 80 bilhões, pois os juros continuarão incidindo e aumentarão a dívida, se o Estado do Rio Grande do Sul aderir a este regime, que, conforme a lei complementar federal n° 159/2017, em seu artigo segundo, § 1°, inciso I, exige autorização de privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento, e outros. Ou seja, exige a privatização das estatais CEEE, CRM, SULGÁS, CORSAN e dos bancos públicos BANRISUL, BRDE e BADESUL. Ainda, requer a alienação de ativos, congelamento de salários, não realização de concursos e promoções asseguradas em planos de carreira, e a renúncia ao direito de mover ações judiciais que questionem a dívida com a União e o pagamento de juros.

A adesão ao regime prevê apenas, como suposto benefício, o não pagamento das parcelas da dívida com a União nos três anos de vigência do Plano de Recuperação Fiscal. Cabe ressaltar que o Estado, através de decisão judicial em vigor, não vem pagando, desde agosto de 2017, as parcelas da dívida com a União, o que não gerou absolutamente nenhum impacto na superação do atraso no pagamento de salários dos servidores e na melhoria dos serviços públicos, em especial na segurança. Tal adesão geraria, ao fim deste período, uma dívida ainda maior e impagável.

As soluções são claramente de outra ordem: enfrentar a sonegação fiscal (que, em 2016, foi de R$ 7,8 bilhões); rever os incentivos fiscais para as grandes empresas (em 2017, somaram mais de R$ 9 bilhões); revogar os efeitos negativos da Lei Kandir e buscar o seu devido ressarcimento; continuar na luta pela atualização contábil desta dívida, que já foi paga.

Diante do exposto, o Partido Pátria Livre delibera que seu representante na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Bombeiro Bianchini, vote contra o PLC n° 249/2017 e os projetos que retiram a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais.

Werner Rempel

Presidente

 

 
Últimas Notícias
 
15/10/2018   -- Agora √© unir 67% dos brasileiros para votar contra Bolsonaro e sua ditadura
15/10/2018   -- ‚ÄúVou me somar aos que lutam contra o retrocesso pol√≠tico‚ÄĚ, diz Jo√£o Goulart
15/10/2018   -- Partido P√°tria Livre aprova apoio cr√≠tico a Haddad
06/08/2018   -- Jo√£o Goulart Filho √Č Aclamado Candidato A Presidente Em Conven√ß√£o Nacional Do PPL
20/07/2018   -- EDITAL DE CONVOCA√á√ÉO CONVEN√á√ÉO ESTADUAL
 

 
Voltar


 Comente
 
COMENTÁRIOS:
06.08.2018
 Jo√£o Goulart Filho √Č Aclamado Candidato A Presidente Em Conven√ß√£o Nacional Do PPL.
20.07.2018
 EDITAL DE CONVOCA√á√ÉO CONVEN√á√ÉO ESTADUAL.
17.04.2018
 Cientistas Engajados disputar√£o as elei√ß√Ķes em 2018.
13.03.2018
 PPL apresenta candidatura de Jo√£o Goulart Filho a presidente da Rep√ļblica.
12.03.2018
 PPL decide: Jo√£o Goulart e L√©o Alves para Presid√™ncia e Vice-Presid√™ncia do Brasil.
08.02.2018
 NOTA AO POVO GA√öCHO.
02.02.2018
 Aposentados fazem desfile-protesto contra assalto √† Previd√™ncia.
02.02.2018
 Gasto com juros foi de R$ 400 bilh√Ķes em 2017.
02.02.2018
 Servidores P√ļblicos refor√ßam convoca√ß√£o de greve geral dia 19.
02.02.2018
 ALERGS n√£o vota o pacote de Sartori.
02.02.2018
 Governo do RS deixa metade dos servidores sem sal√°rio.
02.02.2018
 Filho de Jango √© lan√ßado presidente em S√£o Borja.
22.01.2018
 Resolu√ß√£o da Executiva Estadual do Partido P√°tria Livre ¬Ė RS.
15.01.2018
 Jo√£o Vicente Goulart condena ¬ďdesmoraliza√ß√£o¬Ē do Minist√©rio do Trabalho.
[+ Notícias]

Correio Eletrônico: pplrs@pplrs.org.br